Por Flávio Lara Resende, residente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
Final de ano é sempre uma oportunidade para avaliarmos ações e atividades, não apenas referentes a nossos êxitos e conquistas, mas, sobretudo, referentes ao não atingimento de metas, e, consequentemente, da necessidade de uma análise mais detalhada sobre nossos objetivos.
Tivemos, em 2023, importantes eventos políticos, sociais e econômicos em nosso país, mas o ano também foi marcado por relevantes acontecimentos na indústria de mídia. Destaco, em especial, a regulação das atividades econômicas das plataformas de internet.
No primeiro trimestre, o Congresso Nacional debateu a votação do Projeto de Lei 2630/20, que, à semelhança do que já foi feito na Europa, buscava enfrentar a falta de responsabilidade e de transparência dessas plataformas.
Entre agentes de um mesmo mercado – TV aberta, redes sociais, vídeos curtos, indústria de streaming – e que hoje se submetem a regras distintas, a regulação econômica desses gatekeepers tem especial relevância, que é a de criar um regramento a ser observado por quem exerce atividade de extraordinário impacto social no Brasil.
Diariamente são criadas bolhas de desinformação, altamente rentáveis e sustentadas por um sofisticado sistema algorítmico
Se a desinformação tem encontrado trânsito livre na internet, e há um intermediário nessa cadeia que se beneficia financeiramente desses eventos, nada mais natural do que exigir responsabilidade desse agente, como ocorre, normalmente, em qualquer outra atividade humana.
Infelizmente, em razão da ausência de regras mínimas, continuamos assistindo, na internet, à veiculação de publicidade – legal e ética – vinculada a conteúdos desinformativos e a discursos de ódio, entre outros. Diariamente são criadas bolhas de desinformação, altamente rentáveis e sustentadas por um sofisticado sistema algorítmico, que penalizam e privam a sociedade do seu direito constitucional de informar e de ser informada.
O PL 2630/20 não avançou, sobretudo por causa da narrativa que lhe foi imposta por setores que o vincularam à censura na internet. Uma narrativa, aliás, que ganhou terreno no lugar mais fértil – o da irresponsabilidade.
Entendo, todavia, que estamos prontos para retomar este importante debate. Ele é necessário e exige o envolvimento de todos nós. Aguardemos 2024!
* Periodicamente o Conselho Editorial da RBS convida uma voz da comunidade para escrever neste espaço sobre assuntos relacionados ao jornalismo
