O julgamento contra a consultoria alemã TÜV SÜD, acusada de ter falsificado o certificado da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, que rompeu em 2019 causando 270 mortos, começou nesta terça-feira (28) em Munique, no sul da Alemanha.
Na ação, de natureza administrativa, os advogados do município mineiro e de 1,2 mil vítimas reclamam indenização por danos e prejuízos. A consultoria é acusada de ter falsificado documentos para certificar a segurança da barragem da Vale.
O desastre, ocorrido em janeiro de 2019, deixou 261 mortos já identificados — ainda há nove desaparecidos. O rompimento devastou a cidade e liberou uma torrente de lama que varreu a região, causando um grande desastre ambiental.
A investigação realizada no Brasil revelou que o certificado de segurança, emitido pela empresa TÜV SÜD, continha informações falsas — segundo as autoridades, a barragem não atendia às normas internacionais de segurança. O grupo alemão rejeita as acusações.
A TÜV SÜD "deve assumir na Alemanha o que fez a milhares de quilômetros de distância", disse em nota Pedro Martins, advogado da PGMBM, que representa o município de Brumadinho. O escritório dele afirma que tem "provas que demonstram que a TÜV SÜD certificou que essa barragem era segura, embora não fosse".
"É um fato que eles sabiam, mas ignoraram", acrescentou.
No início de 2021, a mineradora Vale, responsável pela barragem, concordou em pagar US$ 7 bilhões para remediar as consequências sociais e ambientais do rompimento da barragem. Desse montante, US$ 1,7 bilhão foi diretamente para as pessoas afetadas.
A Justiça brasileira também abriu um processo criminal contra vários funcionários e administradores da TÜV SÜD e da Vale.