Os vereadores aprovaram, na manhã desta terça-feira (5), o relatório final das duas CPIs abertas para apurarem irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (Smed). O documento conclui que não houve ilegalidades na compra de materiais pedagógicos e tecnológicos, mas aponta recomendações à prefeitura da Capital (veja quais são abaixo).
Em sessão que teve bate-bocas, especialmente entre Comandante Nádia (PP) e Mari Pimentel (Novo), a conclusão do relator Mauro Pinheiro (PL) foi acatada pela maioria dos vereadores. Entre os membros da CPI presidida por Idenir Cecchim (MDB) foram oito votos favoráveis e quatro contrários. Já na comissão presidida por Mari Pimentel foram sete a favor e quatro contra. Agora, o relatório será enviado à presidência da Casa, que vai encaminhar aos órgãos fiscalizadores.
O relatório aponta que as atas de registro de preço e a inexigibilidade — contratação direta junto ao fornecedor exclusivo de um produto — são instrumentos legais. O relator entendeu ainda que foram constatados problemas de logística para a distribuição dos materiais pedagógicos às escolas.
— A oposição, como é minoria, sempre procura acusar quem tá querendo trabalhar e acha que tudo que se faz aqui é para defender o governo. Nós fiscalizamos, por isso fizemos apontamentos — afirmou o relator após a aprovação do relatório.
— Não vou ser leviano em dizer que há cartel sem condições de provar — complementou.
Mari Pimentel criticou o resultado e alegou que "trazer transparência" não era o intuito do documento. Ela apresentou, na semana passada, um relatório paralelo, no qual apontou a existência de “fraude” e “formação de cartel” na Smed para beneficiar um grupo empresarial.
— Pela composição e ampla base do governo, sabíamos que seria favorável ao relatório do relator, que é da base. O que mostra que a ideia nunca foi investigar. Um relatório com 38 páginas mostra que o intuito de investigar não era a base do documento — criticou Mari.
Compras suspeitas
As duas comissões apuravam possível direcionamento de compras da Smed, via adesão à ata de registro de preço, conhecida como carona, ao grupo econômico dos empresários Jailson Ferreira da Silva e Sérgio Bento de Araújo. Eles estiveram envolvidos em seis vendas à prefeitura em 2022 por meio das empresas Inca, Sudu e Astral, que receberam R$ 43,2 milhões pelo fornecimento de cerca de 500 mil livros e 104 laboratórios de ciências e matemática. O caso foi revelado pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI).
Apesar de ter apontado a legalidade das compras, o relator Mauro Pinheiro, aliado do prefeito Sebastião Melo, recomendou que as empresas ligadas a Jailson sejam investigadas “pois poderia haver indícios de direcionamento e fraude na coleta de orçamentos”. O relator não sinalizou no documento a autoridade que deveria conduzir a apuração.
Revelado pelo GDI, o estado precário de depósitos em que estavam empilhados livros, minicomputadores (chromebooks) e equipamentos esportivos, sob mofo, sujeira, fezes de aves e até ratos mortos, não foi detalhado.
As CPIs
As duas CPIs criaram algo inédito na Câmara de Porto Alegre: duas comissões instaladas para apurar os mesmos fatos. Com início em 7 de agosto, as comissões então eram presididas por Idenir Cecchim (MDB) e pela vereadora Mari Pimentel (Novo).
Quase um mês após o início dos trabalhos, em 4 de setembro, optou-se pela unificação dos trabalhos das CPIs, com reuniões semanais e alternância das presidências dos dois titulares. Ao todo, 14 pessoas foram ouvidas nas CPIs, entre elas a ex-secretária de Educação, Sônia da Rosa.
As recomendações
- Instaure procedimento administrativo específico para apurar possíveis irregularidades nas contratações da Smed que foram alvo das CPIs, especialmente aquelas conduzidas por intermédio dos empresários Jailson Ferreira da Silva e Verônica Ribeiro Almuas.
- Instaure procedimento interno para apurar responsabilidades nas falhas de gestão identificadas, notadamente aquelas relacionadas aos problemas de distribuição dos materiais adquiridos e à falta de condições estruturais das escolas para o uso do aparato tecnológico comprado.
- Institua grupo de trabalho para a realização de uma análise minuciosa dos processos de compras, com o objetivo de aprimorar os fluxos e evitar que as situações apontadas voltem a se repetir.
- Organize força-tarefa para promover melhorias estruturais, especialmente arquitetônicas, elétricas e de mobiliário, nas escolas da rede pública municipal.
- Providencie cronograma com fluxo organizado para entrega dos materiais adquiridos.
