O vereador Mauro Pinheiro (PL), relator das duas CPIs que apuraram irregularidades na Secretaria Municipal da Educação de Porto Alegre (Smed), fez a leitura do seu relatório final em sessão na manhã desta segunda-feira (4) na Câmara. No documento, ele emitiu cinco recomendações à prefeitura e afirmou que as aquisições de materiais pedagógicos e tecnológicos ocorreram, em 2022, sem a ocorrência de ilegalidades. A conclusão de Pinheiro foi de que as atas de registro de preço e a inexigibilidade — contratação direta junto ao fornecedor exclusivo de um produto — são instrumentos legais.
GZH faz parte do The Trust Project
