O advogado Alessandro Batista Rau, investigado pela Polícia Federal por se apropriar de valores de clientes em processos trabalhistas, está suspenso preventivamente pela Ordem dos Advogados do Brasil.
A decisão ocorreu em sessão da 4ª Turma Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina, na tarde da última quinta-feira (3).
Como os processos éticos tramitam em sigilo, não há informações sobre os termos da suspensão e o que foi analisado pelos julgadores. Na prática, a decisão impede o advogado de exercer a profissão, algo que já estava determinado cautelarmente pela Justiça Federal, a pedido da Polícia Federal. Ainda cabe recurso administrativo da decisão, mas a medida é válida até segunda ordem.
O caso envolvendo o advogado e um escritório de contabilidade que comprava créditos trabalhistas foi revelado em 14 de julho pelo Grupo de Investigação da RBS, que analisou por dois meses processos e documentos, a partir de uma suspeita que surgiu no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que notificou as autoridades para investigar uma suspeita de fraude.
No mesmo dia, a Polícia Federal cumpriu nove mandados de busca e apreensão e instalou tornozeleira eletrônica no advogado. Contas foram bloqueadas em valores que se aproximaram dos R$ 5 milhões.
Segundo projeção da PF, o escritório de Rau pode ter causado um dano de até R$ 38 milhões aos clientes. Cerca de mil processos que tramitam na Justiça do Trabalho do RS são analisados pelos investigadores.
Somente um dos casos, e que deu origem à investigação, envolve o crédito de R$ 400 mil. O valor total da indenização do autor contra sua antiga empregadora reivindicava R$ 1,8 milhão, mas os R$ 400 mil já haviam liberados pela Justiça em relação a fatos que o juiz entendeu estarem comprovados. O dinheiro foi depositado pela empresa em juízo, mas o advogado do autor da ação não o avisou sobre o crédito disponível para saque.
Em um passo seguinte, uma empresa chamada Pertto Perícias Contábeis Ltda, que, segundo as investigações, pertenceria ao pai do advogado, teria oferecido R$ 75 mil para comprar esses créditos e mais o restante que poderia ser definido pela Justiça como direito do autor da ação. O valor é bem inferior ao que já estava à disposição.
Ainda são analisadas condutas em casos de honorários acima do permitido e apropriação indébita de valores.
Contraponto
O advogado Ferdinand Georges de Borba D'Alençon, que representa Alessandro Rau no processo ético, informou que "nos termos do artigo 72, § 2º, da Lei Federal 8.906/94, o processo administrativo disciplinar perante a OAB, tramita em sigilo, até o seu término, o que impede eventuais comentários em relação à notícia que foi divulgada".
