O Ministério Público (MP) investiga a participação de agentes públicos na fraude em contratos do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre com empresas terceirizadas. A apuração da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público já encontrou indícios consistentes de fraude em contratos firmados com a Cootravipa e a Belém Ambiental (B.A.).
Entre elas, estava o emprego de um número de funcionários menor do que o contratado com a Cootravipa e o depósito de restos de construção nos caminhões de coleta de lixo pela B.A., para que a empresa recebesse por um valor maior do que o efetivamente coletado.
Na manhã desta quinta-feira (24), o MP deflagrou a Operação Fosso de Tártato (referência ao local onde se deposita o lixo). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal no DMLU e em sedes de empresas e residências de investigados.
MP vai apurar conduta de agentes públicos
Em entrevista coletiva na tarde desta quinta, os promotores Tiago Moreira da Silva e Nilson de Oliveira Rodrigues Filho afirmaram que ainda não têm ideia do prejuízo aos cofres públicos e que vão analisar todo o material apreendido nesta manhã. O promotor Nilson Rodrigues Filho explicou que agora o MP vai apurar também se há envolvimento de agentes públicos, se houve omissão ou demora na solução dos problemas, que já haviam sido identificados pela própria prefeitura de Porto Alegre. Também será verificado se algum agente público recebeu vantagem indevida.
"Se existe ou não pagamento de algum valor para agentes públicos, precisamos apurar. Nessa fase inicial da investigação, não estamos afirmando que tenha havido isto, estamos apenas dizendo que isto é uma prática que se sabe que acontece. Havendo a notícia de que há fraude na execução dos contratos, podendo haver pagamento indevido às empresas, precisamos saber se isso também chega aos agentes públicos".
"Há morros de caliça na sede da empresa"
O promotor Tiago Moreira da Silva garante que, em uma análise preliminar do material apreendido nesta quinta-feira, já foi possível identificar indícios de fraudes. Segundo ele, foi verificada uma "diferença numérica expressiva" entre as tabelas de pesagem registradas pelo DMLU e pela B.A. O Ministério Público vai apurar agora qual era a tabela utilizada para determinar os pagamentos realizados para a empresa. O promotor Tiago da Silva disse que, no cumprimento dos mandados na sede da B.A., chamou a atenção a quantidade de restos de construção encontrados:
"Os dados anteriores a hoje, que a gente tinha, indicavam que eles faziam uma cama de concreto, com pedaços enormes de pedra e restos de obra na base da caçamba, na base do compactador tinha caliça. O caminhão saía a viajar e o lixo era posto ali para dentro. O que eu observei hoje na B.A. é que tem muito morro de caliça e a justifica é que é para atero do terreno, que ali era um banhado, mas eu achei muito estranho".
Crimes investigados
Entre os investigados pela Operação Fosso de Tártato está o diretor do DMLU, André Carús; o ex-diretor, Gustavo de Souza Fontana; o representante da Cootravipa, Jorge Luiz Bitencourt da Rosa; o representante da B. A. Meio Ambiente Ltda., Jean de Jesus Nunes; e chefes de fiscalização do Departamento.
A operação apura a prática dos crimes de estelionato, peculato, concussão, crimes licitatórios, corrupção, além de possível associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Diretor do DMLU: "não fomos coniventes"
Em entrevista coletiva no final da tarde, o diretor do DMLU, André Carus, defendeu que o trabalho dos órgãos de controle interno da prefeitura apontaram as irregularidades investigadas pelo Ministério Público. "Não fomos coniventes com nenhum tipo de rombo ao erário", afirmou.
O diretor do DMLU afirmou que não houve dano aos cofres públicos: no caso da Cootravipa, o departamento não autorizou o pagamento de R$ 288 mil referente à limpeza da cidade após o temporal de 29 de janeiro, após identificar irregularidades, como por exemplo o fato de garis terem feito jornadas de trabalho superiores às permitidas por lei. Com relação ao sobrepeso de caminhões da B.A., o DMLU vai recuperar mais de R$ 163 mil como indenização referentes a 700 toneladas coletadas e transportadas irregularmente pela empresa.
"O dito rombo, ou dano, nós repudiamos, poque não houve. O que houve foi a absoluta preservação do erário e dos recursos públicos, não permitindo que valores indevidos fossem pagos. E aquilo que foi pago, estamos resgatando".
O contrato do DMLU com a Cootravipa encerra em fevereiro de 2017 e o processo de pregão eletrônico para escolha da empresa responsável pela limpeza urbana está em andamento. Já a Belém Ambiental tem mais quatro anos para prestar serviço à prefeitura da Capital. O diretor do DMLU, André Carus, destacou, no entanto, que o próprio contrato prevê a rescisão caso a empresa seja punida três vezes por irregularidades.
