O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) protocolou nesta terça-feira na Justiça Federal recursos para que o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), fique impedido de julgar recursos ligados à Operação Saqueador – que investiga crimes de lavagem de dinheiro público e corrupção – e para que as decisões já tomadas por ele sejam anuladas.
Leia mais
Cavendish e Cachoeira são transferidos para Bangu 8
Por que Cachoeira estava solto mesmo condenado?
Procurado pela PF, empresário bon vivant já foi alvo de denúncias do MPF
De acordo com o MPF/RJ, o advogado Técio Lins e Silva, que defende Fernando Cavendish, um dos cinco presos na operação, já defendeu Athié no passado, o que configura conflito de interesses. A procuradora regional da República Mônica de Ré, representante do MPF nos autos, disse que há inclusive demonstração de laços de amizade entre o desembargador e o advogado que representa Cavendish. O desembargador aceitou o pedido e declarou-se suspeito para atuar nos casos.
– Sem pretender fazer juízo de mérito sobre o julgamento realizado, não há como se recusar a constatação de que as circunstâncias descritas retiram do magistrado o distanciamento e a imparcialidade necessários à apreciação desse processo, sobretudo pelo fato de Fernando Antônio Cavendish Soares constar como parte – disse a procuradora.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que disse não haver impedimento no Estatuto da Advocacia para que advogados atuem em situações como esta. No texto, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, diz que Técio Lins e Silva é um profissional cuja qualidade é reconhecida por seus pares e pelo mercado.
"O acesso a um advogado e a uma defesa qualificada são assegurados pela Constituição. A advogada e o advogado não podem ser confundidos com seus clientes, sob o risco de colocar em xeque todo o sistema de direitos e garantias conquistado na Carta de 1988. A OAB manifesta contrariedade com relação a tentativa de associar o advogado Técio Lins e Silva e seu escritório às irregularidades investigadas no caso em que eles podem atuar, sem qualquer impedimento", diz o presidente da OAB na nota.
Tornozeleiras
A Operação Saqueador, da Polícia Federal, deflagrada na última quinta-feira, cumpriu mandados de prisão preventiva contra Cavendish, que é presidente da Delta Construção, e dos empresários Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Adir Assad, Marcelo José Abud e Cláudio Dias Abreu.
Na sexta-feira, Athié autorizou os réus presos a cumprir a prisão preventiva em regime domiciliar. Entretanto, devido a falta de tornozeleiras eletrônicas ocasionada pela crise financeira do Estado, eles não foram liberados pela Justiça. Os cinco estão no presídio de Bangu 8, zona oeste do Rio, onde ficam os presos com diploma superior.
Para a procuradora, a prisão domiciliar é inadequada e pode facilitar a fuga dos réus.
– É evidente a gravidade concreta e a reiteração dos delitos, o que reforça a necessidade da manutenção dessas prisões – argumentou.
–Também a prisão visando assegurar a aplicação da lei penal se mostra necessária, visto tratar-se de pessoas com grande probabilidade de fugirem do país, devido à magnitude da organização e sobretudo dos vultosos valores envolvidos.
Ao todo, 22 pessoas são acusadas de participar do esquema que desviou R$ 370 milhões dos cofres públicos com obras superfaturadas ou inexistentes.
*Agência Brasil
