O governo federal abriu mão de mais de R$ 40 bilhões em receitas da Previdência Social no ano passado por conta de renúncias de impostos concedidas a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas. Sem as isenções, o rombo da Previdência, de R$ 85,8 bilhões, cairia pela metade.
A revisão das isenções concedidas pelo governo é uma das discussões que serão levadas ao fórum responsável por discutir as propostas da reforma da Previdência. É uma forma de atacar o problema do rombo na outra ponta, com o aumento das receitas. Apesar da resistência do PT e das centrais sindicais, a reforma foi colocada na lista de prioridades pela presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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As renúncias previdenciárias somaram R$ 38,1 bilhões de janeiro a novembro de 2015. Em média, R$ 3 bilhões por mês deixam de entrar nos cofres públicos - os dados finais do ano não estão prontos. A maior parte das isenções é voltada para as empresas que fazem parte do Simples Nacional, sistema simplificado de pagamento de tributos. Os micro e pequenos empresários foram beneficiados com renúncia de R$ 21,3 bilhões de janeiro a novembro, valor 16,2% superior, já descontada a inflação, ao registrado no mesmo período de 2014.
Segundo técnicos do governo, a isenção do Simples tem aumentado nos últimos anos por causa do ingresso de um número cada vez maior de empresas no programa, entre elas, companhias do setor de serviços e de profissionais de medicina, enfermagem, odontologia, veterinária, limpeza e administração e locação de imóveis.
O número deve aumentar, já que alterações no Supersimples, previstas em projeto que tramita no Congresso, vão elevar o valor da renúncia com a inclusão de novas empresas. Os microempreendedores individuais deixaram de pagar outro R$ 1,2 bilhão de janeiro a novembro de 2015, mais do que o dobro da isenção de 2014.
As entidades filantrópicas aparecem em segundo lugar na lista dos beneficiários. Deixaram de pagar R$ 10,2 bilhões à Previdência até novembro. No grupo estão incluídos hospitais e universidades privadas, responsáveis pela maior parte da renúncia. Outros R$ 5,1 bilhões atendem aos exportadores agrícolas. Desde 2001, o governo isenta as receitas de exportadores do setor rural (agroindústrias e produtores rurais) do recolhimento de contribuição social.
- Há muito tempo que se quer discutir a forma como se dão essas renúncias que pressionam tanto o resultado da Previdência. Chegou a hora - diz Leonardo Rolim, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados.
Ex-secretário de Previdência Social, Rolim sugere que o governo adote medidas diferentes para diminuir o impacto dessas renúncias. Para as empresas do Simples Nacional, sugere que o governo passe a cobrar a contribuição adicional por atividade especial e o seguro por acidente de trabalho. Para o consultor, é necessário cobrar também dos microempresários essa taxa para financiar os benefícios previdenciários referentes a acidentes. Segundo Rolim, a renúncia provocou um relaxamento das empresas em relação à segurança para evitar acidentes.
Em relação às filantrópicas, Rolim sugere o fim da renúncia para as instituições que cobram pelos serviços - grandes hospitais e universidades particulares são os principais beneficiários dessa isenção. Na opinião dele, vale mais a pena o governo pagar pelos serviços, como a concessão de bolsas nas universidades para alunos pobres. Ele também defende o fim da renúncia para os exportadores agrícolas, com a suspensão do benefício para a indústria que vende para o Exterior e que aderiu à contribuição pela folha de pagamento.
Com pouca margem para cortar gastos, mudanças são prioridade
Na tentativa de reorganizar as contas públicas, a equipe econômica do governo e a presidente Dilma Rousseff passaram a defender a necessidade de uma reforma na Previdência. Com pouca margem de manobra para cortar gastos, as mudanças no sistema previdenciário são encaradas como uma forma de o governo reconquistar a credibilidade na política fiscal de longo prazo.
A Previdência brasileira sempre foi considerada generosa para um país de renda média, e a conta parece ter chegado. No ano passado, o déficit da Previdência foi de R$ 85,8 bilhões, bem acima dos R$ 56,7 bilhões de 2014.
Por ora, a equipe econômica não apresentou nenhuma proposta concreta para reformar a Previdência, mas, ao longo dos últimos anos, os analistas têm apontado uma série de distorções no sistema brasileiro. O país está ficando mais velho, com o aumento da expectativa de vida, o que significa que haverá menos brasileiros trabalhando para sustentar cada vez mais aposentados.
A reforma da Previdência não é uma unanimidade. Centrais sindicais e o próprio PT se posicionam contra qualquer tipo de mudança. Nos últimos anos, ficou inegável o aumento na quantidade de benefícios pagos pela Previdência, numa clara indicação de expansão de dependentes do sistema. Entre dezembro de 1997 e novembro de 2015, a concessão de benefícios aumentou de 15,7 milhões para 28,2 milhões.
Os números mostram que o rombo da Previdência vai aumentar se nada for feito. O banco Credit Suisse, por exemplo, estima que o déficit dessa conta deve sair de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 para 5,5% em 2016.
Os defensores de uma reforma pedem sobretudo a adoção de uma idade mínima, como já ocorre nos países considerados desenvolvidos. Quem é contra afirma que as propostas seriam nocivas aos direitos dos trabalhadores, pois igualariam condições assimétricas no mercado de trabalho, desprezando especificidades do contribuinte.
