A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Maria deverá finalizar, na próxima semana, um estudo técnico sobre a lei municipal que trouxe mudança na cobrança de valores em estacionamentos privados na cidade. O presidente da seção local da ordem, Péricles Lamartine Palma da Costa, cogita apresentar à Câmara de Vereadores uma proposta de alteração na lei vigente.
Conforme o representante da OAB, a tendência é que o estudo técnico aponte para uma “incompatibilidade inconstitucional da lei”. A OAB deve escutar na próxima semana os donos dos estacionamentos privados. Na sequência, a seção local da Ordem irá procurar a Câmara de Vereadores de Santa Maria.
O presidente da OAB diz ter recebido muitas reclamações dos donos dos estacionamentos, que tem dito haver um custo muito alto para fazer as adaptações necessárias à lei. Outra questão que preocupa a OAB é o aumento do custo de uso de estacionamento e que tem sido pago pelos usuários desses estacionamentos.
“O efeito almejado pelo vereador (com a lei) não foi alcançado. Houve um aumento desproporcional do preço, ou seja, a lei trouxe um efeito inesperado”, avalia Péricles Lamartine.
A OAB também deve conversar com o vereador Tavores Fernandes (DEM), autor da lei. Em caso de não haver entendimento quanto aos termos da lei, a OAB não descarta a adoção de uma medida judicial.
