Uma reunião nesta sexta-feira (22) em Porto Alegre definiu a criação de um grupo de trabalho para propor alternativas legais aos municípios que não se adequaram à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre outras medidas, a lei concedeu prazo até o dia dois de agosto para o fim dos lixões. A legislação prevê multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões aos municípios que não fizerem o descarte correto do lixo.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 60% das cidades brasileiras não se adequaram. No Rio Grande do Sul, são cinco municípios, de acordo com a Fepam: Viamão, Uruguaiana, Ipiranga do Sul, Santa Margarida do Sul e São Gabriel.
Grupo de trabalho
O grupo de trabalho terá representantes do Ministério Público dos Estados e da União, do Governo Federal, Estados e Municípios, além de entidades que atuam no setor. A intenção é elaborar um ajuste na lei, para alterar os prazos concedidos aos municípios.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina também a criação de Planos Municipais de Gestão de Resíduos, que devem prever a implantação da coleta seletiva, entre outras ações.
Ministros participaram de debate
A reunião desta sexta-feira ocorreu em encontro do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais. Estiveram presentes a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini, e o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams.
