O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) autor da lei que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas no Brasil, disse que a iniciativa não é uma proibição total, mas uma forma de disciplinar o uso dos dispositivos. O parlamentar comentou sobre a legislação, sancionada nesta segunda-feira (13), no Gaúcha Mais, da Rádio Gaúcha.
A legislação estabelece que o uso de celulares no ambiente escolar será restrito, inclusive durante intervalos e recreios, sendo permitido apenas para fins pedagógicos, acessibilidade a estudantes com deficiência ou em casos de violência nas proximidades da instituição de ensino. Moreira ressaltou que a medida, que começará a valer para o ano letivo de 2025, segue uma tendência internacional.
— Vários países do mundo que são exemplos em educação estão tomando essa providência. E várias escolas no nosso país já estão adotando essas práticas — afirmou.
Para os alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), o porte será proibido, salvo para fins de inclusão ou acessibilidade. Já para os estudantes do Ensino Médio e dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), o uso será permitido, desde que os aparelhos permaneçam guardados na mochila ou em local adequado.
— É um instrumento que não pode ser excluído da sala de aula. Muito pelo contrário, deve ser introduzido com motivação e técnica pedagógica, para que o aluno utilize essa ferramenta de forma eficaz na absorção de conteúdo — complementou o parlamentar.
O deputado acredita acredita, mesmo com a sanção, que a aplicação nas escolas não será imediata. Ele conclama a sociedade para que se una em torno da causa:
— Não dá para imaginar uma lei como se corta uma fatia de queijo, não é verdade? A aplicabilidade dela vai levar um certo tempo neste processo. Mas se as direções das secretarias de Educação dos estados e dos municípios se unirem com os professores, com a classe, com as famílias, nós vamos vencendo gradativamente isto. O que não dá é pra tirar o celular e deixar no vazio.
Tramitação difícil
Questionado sobre as críticas que recebeu durante a tramitação do projeto, Moreira destacou a resistência enfrentada.
— Tinha gente que dizia que era uma intervenção em sala de aula, que não permitia liberdade, que não dava acesso à tecnologia. Outros diziam que isso era uma autoridade do professor. Ouvi muitas argumentações — relatou o parlamentar.
O deputado abordou ainda os desafios enfrentados pelos professores na disputa pela atenção dos alunos.
— Eu estava falando da absorção de conteúdo e as pessoas diziam: "Olha, tem um concorrente absolutamente desleal, que é o celular. Eu estou lecionando geografia, história, matemática, e meu aluno tem um telefone celular com a tela aberta. Não tem como concorrer" — exemplificou.
Apesar da restrição, Moreira reforçou que a lei não é uma proibição total, mas uma forma de disciplinar o uso dos dispositivos.
— Se as telas conseguem atrair a curiosidade das crianças, nós também podemos usar as telas para apresentar conteúdos pedagógicos com um modelo educacional que chame a atenção delas. Assim, a tela passa a ser um espaço de descoberta do conteúdo a ser aprendido. O projeto não é para proibir o uso do celular. Ele disciplina o uso. Só pode ser utilizado para fins pedagógicos — explicou.
O que muda?
- Uso de celular será restrito no ambiente escolar, inclusive durante os intervalos e recreios;
- Permitido apenas para fins pedagógicos, para garantir acessibilidade ou em situações de violência nas proximidades da instituição de ensino;
- Proibido exclusivamente para alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano);
- Estudantes do Ensino Médio e dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) poderão levar o celular para a escola, desde que o dispositivo permaneça guardado.
