Foi sancionada nesta quinta-feira (29) a lei federal que obriga escolas públicas a oferecer alimento diferenciado para alunos com restrição alimentar. As escolas municipais de Porto Alegre já distribuem alimentos especiais às crianças que têm algum tipo de restrição alimentar ou patologia.
De acordo com a responsável técnica pela alimentação escolar da Secretária Municipal da Educação, nutricionista Sandra Pinho, 40 crianças comem merenda de acordo com as suas necessidades.
Já a rede estadual de ensino ainda não deu início ao processo. Segundo a nutricionista da Secretária Estadual da Educação, Fernanda Marques, a secretária analisa os casos desde 2009. Porém, é necessário um laudo médico de cada criança.
A nutricionista explica que os pais não tiveram interesse em enviar os laudos e por isso não há um cardápio diferenciado. Porém, ela garante que foram disponibilizados para toda rede de ensino informativos que orientam uma alimentação para cada tipo de patologia.
Lei federal
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que obriga escolas públicas a oferecer merenda diferenciada para alunos com restrição alimentar. O cardápio deverá ser elaborado com base em recomendações médicas e nutricionais.
O texto sancionado foi publicado hoje no Diário Oficial da União, mas há prazo de 90 dias para as escolas se adaptarem.
