Em participação no Gaúcha Atualidade, na Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira (23), o secretário de Educação de Porto Alegre, Leonardo Pascoal, e a professora e diretora da Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Isabel Leticia de Medeiros, debateram a decisão judicial que concedeu ao prefeito Sebastião Melo liminar para acabar com a eleição direta para diretores nas escolas municipais.
Como informou a colunista de GZH Rosane de Oliveira, Melo havia entrado na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a Lei nº 12.659/20, que prevê a escolha dos diretores por eleição direta. A liminar foi concedida na tarde de quarta-feira (22) pelo desembargador Ney Wiedemann Neto.
Nesta quinta, no programa da Rádio Gaúcha, o secretário de Educação afirmou que a decisão judicial "reconhece a inconstitucionalidade da eleição de diretores em Porto Alegre" e "está amparada numa vasta jurisprudência". Ele defendeu que se trata de um passo importante no avanço da educação no município.
— Os indicadores educacionais de Porto Alegre infelizmente são muito aquém do que uma cidade como essa pode oferecer. (...) Então, a gente tem que fazer as coisas diferentes.
Para Pascoal, uma "mudança importante" nesse sentido é justamente o processo de escolha das equipes diretivas das escolas.
— A gente precisa ter profissionais, naturalmente, que obedeçam a critérios técnicos pré-estabelecidos, que tenham capacidade e que tenham sim um alinhamento programático com a mantenedora da rede, que é a Secretaria Municipal de Educação, para que se possa lá implantar as diretrizes que foram escolhidas pela população de forma democrática.
O titular da pasta complementou que o prefeito não quer nomear "qualquer pessoa" para ser diretor ou vice-diretor, e sim pessoas que tenham "as condições necessárias" para a função:
— É por isso que a gente vai propor um projeto de lei ao Legislativo estabelecendo um processo de habilitação e de formação para que esses servidores que queiram exercer as funções de diretor e vice-diretor possam participar e, se forem aprovados, passem nas diferentes etapas por meio de uma seleção externa, sem ter a contaminação eventual de interesses da própria secretaria para que possam ser escolhidos.
Modelo é "ideal", defende professora
Isabel, da Atempa, por outro lado, avalia que a eleição direta de diretores de escolas "é um mecanismo que tem se mostrado muito profícuo em Porto Alegre", modelo que considera "ideal".
— O que a eleição garante é a escolha pela comunidade escolar e a representação da comunidade no governo para que a comunidade possa participar, dando o seu feedback, trazendo as suas questões a partir da sua representação, que é a direção eleita.
A diretora da associação complementou:
— O secretário disse que algo está errado. Eu concordo com o secretário. Então vamos fazer uma retrospectiva do que foi o governo anterior. Nós tivemos quatro secretários de educação, um em cada ano. Toda a ação da Secretaria Municipal de Educação foi voltada para interesses alheios à educação, nós temos uma secretária investigada por prática de corrupção, de desperdício do dinheiro público e malversação, e temos a falta de professores nas escolas. (...) O prefeito inclusive diz, e nós acreditamos no prefeito, que ele não sabia dessas práticas de corrupção. Quem apontou a improbidade foram os diretores eleitos.
Mudança não é única ação, diz secretário
O secretário de Educação respondeu que "os problemas da educação de Porto Alegre não são dos últimos quatro anos".
— Se a gente pegar historicamente os indicadores internacionais de Porto Alegre, a gente vai ver que a cidade tem nas últimas décadas enormes dificuldades de entregar resultados quando comparados com outros municípios do Estado, com outras capitais, outros municípios de outros Estados. (...) Aliás, o governo do prefeito Sebastião Melo foi o que mais nomeou professores de concurso da história de Porto Alegre. Foram mais de 1,8 mil professores já nomeados de concurso, além das contratações temporárias.
Pascoal, então, ressalvou:
— A mudança desse processo de seleção dos diretores é importante, mas ela não é uma única ação, nem uma ação isolada, mas é buscar as melhores práticas e, volto a dizer, é o que a legislação determina.
