Após pressão dos estudantes, foi apresentado um projeto de lei que prevê o fim de um limite máximo para cobertura do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), hoje de R$ 60 mil por semestre para alunos de Medicina e de R$ 42,9 mil para os demais cursos. Não há previsão para que o texto seja colocado em votação no Congresso.
O objetivo é de que o financiamento cubra a mensalidade integral, sem necessidade de pagamento de coparticipações, que no caso da Medicina giram em torno de R$ 1 mil a R$ 2 mil mensais, podendo chegar a R$ 4 mil a depender da faculdade. Alguns alunos se endividaram para pagar as coparticipações, outros precisaram a abandonar o curso.
Nas outras graduações, a necessidade de complementar o pagamento é mais rara para beneficiados pela modalidade Fies Social, voltado para estudantes de baixa renda. O projeto protocolado é do deputado Dimas Gadelha (PT).
O Fies é um programa do governo federal, gerido pelo Ministério da Educação (MEC), que financia as mensalidades a juros zero para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos por pessoa.
A modalidade Fies Social reserva 50% das vagas do programa para estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o financiamento cobre até 100% do curso (sujeito ao teto) – diferentemente do resto das vagas, em que o financiamento é parcial.
Após a conclusão do curso, o financiamento deve ser pago conforme a realidade financeira do recém-formado, ou seja, a parcela da amortização varia conforme a renda – no caso de o profissional não ter renda, será devido o pagamento mínimo.
Nas redes sociais, há um movimento chamado "Fies sem teto", que pressiona o governo para elevar o teto do financiamento. O MEC já disse não ter previsão de aumento, mas o ministro Camilo Santana afirmou, no mês passado, querer regulamentar as mensalidades de Medicina para que não haja "cobranças excessivas".
"O Fies é uma política pública essencial para a promoção do acesso, da permanência e da conclusão de estudantes em cursos superiores. Essa afirmação é ainda mais válida quando aplicada aos cursos de Medicina, cujo acesso ainda é restrito aos segmentos mais desfavorecidos da população, bem como é envolto em grande prestígio e confere diploma de uma carreira que proporciona significativa possibilidade mobilidade social", diz o texto do projeto de lei.
Sobre os recursos para arcar com a maior cobertura das vagas do Fies, Gadelha argumenta que não haverá impacto orçamentário caso a medida seja aprovada, pois há sobra de vagas do Fies, as quais já estão previstas no orçamento da União.
"Observe-se que, todo semestre, sobram dezenas de milhares de vagas não ocupadas previstas para beneficiários Fies. Essas vagas ociosas são previstas, anualmente, nos orçamentos da União", diz o deputado.
