A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) publicará, nesta sexta-feira (7), uma portaria para regulamentar a lei federal que restringe o uso de celulares nas escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul.
A informação foi confirmada pela pasta nesta quinta-feira (6). As novas diretrizes serão informadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a publicação, as novas normas estarão em vigor na segunda-feira (10), quando os 700 mil alunos de 2.342 escolas da rede estadual voltam às aulas.
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a norma que delimita o uso dos dispositivos em instituições públicas e privadas brasileiras (veja aqui); a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro, após nove anos de tramitação no Congresso.
A regulamentação estadual é necessária porque a lei federal determina que as redes de ensino e escolas definam estratégias próprias de implementação. O regramento é válido para toda a Educação Básica, que abrange da pré-escola ao Ensino Médio.
Em janeiro, para auxiliar na implementação da lei, o Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias, um destinado às redes de ensino e outro às escolas. Os documentos apresentam algumas orientações gerais a serem seguidas.
Segundo o governo federal, a nova legislação não proíbe o uso de celulares, e sim restringe a presença dos dispositivos nas instituições de ensino. Haverá autorização para utilização com fins pedagógicos, com autorização do professor e para casos de acessibilidade, saúde e segurança.
Lei de Porto Alegre
A Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre informou que o município já tem uma legislação de 2011 que trata do uso do dispositivo em escolas. "Desde então, escolas municipais já realizam essa fiscalização. Com a sanção da lei federal essa fiscalização deve ser reforçada. A Prefeitura, através da SMED, trabalha para operacionalizar melhorias no atendimento à lei", disse a nota enviada à reportagem.
Rede Estadual
A Seduc disse que algumas instituições já restringiam o uso de celulares, mas que escutou a comunidade escolar para dar redação à portaria que será publicada nesta sexta-feira. Veja a nota a seguir:
"A Secretaria da Educação reconhece a seriedade e a urgência de discutir o uso adequado de celulares nas escolas estaduais, levando em conta questões que afetam diretamente os estudantes, como distração em sala de aula, ansiedade pelo uso excessivo de redes sociais e o risco de cyberbullying. Atualmente, há escolas que já proíbem o uso, em consenso com suas equipes diretivas e a comunidade escolar. Neste sentido, será publicada uma portaria nesta sexta-feira orientando as escolas sobre o uso de celulares. A Secretaria ouviu especialistas, pais e comunidade escolar, para a construção do documento."
Rede particular
A medida também abrange escolas privadas, que poderão criar as próprias estratégias para evitar o uso dos aparelhos em sala de aula.
Segundo o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), muitas instituições de ensino já se articulavam para restringir ao uso de celulares no ambiente escolar.
Segundo Oswaldo Dalpiaz, dirigente do sindicato, o Sinepe preparará materiais de orientação e promover capacitação para as escolas durante o ano para auxiliar na execução da lei.
