Com o início do ano letivo, entraram em prática as novas regras que restringem o uso do celular nas escolas. Trata-se de um dos temas mais discutidos nesta volta às aulas, levantando questionamentos por parte de pais, alunos e escolas. Isso porque a legislação traz orientações, mas deixa a cargo de cada instituição definir como serão as regras, na prática.
No final de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) lançou guias práticos acerca do uso dos dispositivos na área das escolas. Já no dia 19 de fevereiro, foi a vez da pasta publicar regras sobre restrição de uso de aparelhos, destacando a necessidade de atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva.
“Desenvolver normas sobre o uso de dispositivos alinhadas à legislação” e “estabelecer espaços seguros e/ou estratégias para o armazenamento de dispositivos dos estudantes durante o horário escolar” estão entre as orientações contidas nos documentos.
O que já se sabe
De acordo com a assessora jurídica do Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe/RS), Letícia Dalcin, cada estabelecimento de ensino possui autonomia para fazer suas próprias regras em relação à proibição, inclusive em relação ao local onde ficará guardado o celular, por exemplo, uma das principais dúvidas que surgiram.
— Algumas vão permitir que o celular fique na mochila. Outras vão disponibilizar um espaço adequado para guardar. Podem ter uma caixa ou escaninho dentro de cada sala de aula, por exemplo, que o aluno chega e deixa o celular ali num espaço com seu nome, onde todos tenham acesso visual — explica.
Esse seria o ideal para as instituições, conforme Letícia. Outra alternativa é ter armários personalizados, com chave ou senha individual para cada estudante. No caso das escolas que optarem por ter um armário fora da sala de aula para armazenar os dispositivos, por outro lado, quaisquer problemas que possam ocorrer – como furtos ou danos nos aparelhos – ficam sob responsabilidade da escola.
Ela ressalta que as regras devem ser aplicadas não somente para smartphones, mas para outros dispositivos portáteis pessoais, como consta na lei. Isso inclui tablets, relógios inteligentes e notebooks.
Conforme o MEC, as exceções à lei são as seguintes:
- uso para fins pedagógicos, com autorização de profissionais de educação
- para garantir acessibilidade e promover a inclusão
- para atender às condições de saúde dos estudantes
- para assegurar direitos fundamentais
Todas essas questões devem ser comprovadas, segundo Letícia, sobretudo no caso de necessidades ligadas a saúde e/ou inclusão. “Não basta mera alegação”, ressalta.
Escolas e famílias em adaptação
Quanto ao uso dos dispositivos nos horários de recreio e intervalo, trata-se de algo ainda nebuloso. A lei determina que fica vedado o uso nestes momentos, mas não dá detalhes sobre como deve ser feita essa restrição. Alguns gestores ainda não sabem como irão implementar essa medida.
— Na sala de aula, os alunos não poderão usar o celular, será expressamente proibido, nem para fotografar o quadro ou se distrair depois de terminar alguma atividade. A não ser em atividades pedagógicas. Mas ainda estamos vendo como fazer em relação ao corredor, o pátio, o recreio — conta a vice-diretora do Colégio Estadual Protásio Alves, Kátia Martini.
Para a gestão da escola em Porto Alegre, o mais importante é promover o diálogo com os alunos. Nas próximas semanas, as turmas serão orientadas e conscientizadas a respeito das novas regras, com o intuito de conhecerem a nova lei e sua importância.
— Se a escola quiser restringir o uso durante recreio é possível, a lei dá amparo legal para isso. Mas acredito que as escolas devem avaliar. Se durante as aulas está funcionando bem essa restrição, se os alunos estão cumprindo as regras, talvez as instituições flexibilizem o uso no recreio — ressalta a advogada.
Se durante as aulas está funcionando bem essa restrição, se os alunos estão cumprindo as regras, talvez as instituições flexibilizem o uso no recreio.
LETÍCIA DALCIN
Assessora jurídica do Sinepe/RS
No Protásio Alves, os estudantes poderão levar dispositivos para a escola, mas deverão deixá-los desligados dentro da mochila durante as aulas. Se tocar o celular no meio da aula, por exemplo, o professor deverá anotar os nomes dos estudantes que desrespeitaram as regras, e eles serão chamados para conversar com a equipe de orientação educacional.
Segundo Letícia, também fica a critério de cada instituição a penalização, caso as medidas sejam desrespeitadas. Em geral, os pais dos alunos do Protásio Alves consideram positiva a legislação, desde que os estudantes possam utilizar o celular na entrada e na saída da escola, para dar recados.
— Como vai fazer quando ele estiver fora da escola, como vai me avisar as coisas? Se ele perder o ônibus, por exemplo? Temos que ter como nos falar. Se for desse jeito eu apoio, podendo levar o celular, mas sem usar durante a aula — diz Carla Dias, mãe de um aluno do 1º ano do Ensino Médio.
É o que pensa também Enilda Ferreira Soares, avó de um estudante do mesmo ano. Na Escola Estadual de Ensino Fundamental William Richard Schisler, também na Capital, já havia medidas para restringir o uso do celular em sala de aula há pelo menos dois anos.
Temos que controlar horários, não deixar o tempo todo, monitorar. Na escola é perfeito, não tem que usar o celular.
PATRÍCIA TOLFO
Mãe de uma aluna de 12 anos
Segundo a diretora, Santina Corrêa Galli, boa parte das crianças nem levou o dispositivo no primeiro dia de aula.
— A lei veio para nos ajudar ainda mais, não tivemos problema nenhum. Os pais nos apoiam muito. Temos na escola chromebooks e computadores, que usamos para atividades que envolvem pesquisa. Tem mães que querem que os alunos tragam o celular para dar recados. A gente permite, claro. Mas eles deixam guardado na caixinha assim que entram na sala de aula, ou na mochila — explica.
Para Patrícia Tolfo, mãe de uma aluna de 12 anos, é complicado proibir totalmente o celular. Mas é importante que haja essa restrição, segundo ela, sobretudo na escola:
— A geração deles é assim, não adianta privar de falar com os amiguinhos. Mas temos que controlar horários, não deixar o tempo todo, monitorar. Na escola é perfeito, não tem que usar o celular. Ela sempre foi proibida de trazer na escola, não é lugar de celular.
