Qualquer cidadão que receba algum tipo de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode pedir uma revisão dos valores que recebe, caso identifique que há um erro de cálculo ou falta de informações capaz de influenciar no pagamento.
— O pedido de revisão deve ser solicitado quando o segurado detecta que algo concreto faltou na base de dados do seu benefício, como tempo de contribuição e valores. Por exemplo: a pessoa se aposentou e depois de um tempo verificou que no seu extrato não consta o documento do período em que ele trabalhou em determinada empresa. E, identificou que aquele tempo poderia aumentar o valor do seu benefício — pontua Alberto Alegre, superintendente do INSS da Região Sul.
O órgão federal oferece um serviço específico para quem deseja pedir uma nova análise. De acordo com a advogada previdenciária Camila Almeida, do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), os três principais fatores que levam à necessidade de revisão são:
- Erro na computação do tempo de contribuição
- Erro de remuneração
- Não reconhecimento, por parte do INSS, do tempo especial para a aposentadoria, no caso de trabalhadores que atuaram durante um período em condições perigosas ou insalubres
É muito comum, conforme a especialista, ocorrer uma falha no cruzamento de dados entre as bases do Cadastro Nacional de informações Sociais (CNIS) — utilizada pela Previdência Social — e as informações registradas na Carteira de Trabalho (CLT) do contribuinte, o que também pode motivar solicitações de averiguação.
Dessa forma, o pedido de revisão é indicado para os seguintes casos:
- Pedido de ajuste do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado
- Necessidade de inclusão, alteração ou exclusão de dependentes
- Necessidade de apresentação de novos documentos
Quem tem direito
Toda pessoa que recebe benefício do INSS pode solicitar um pedido de revisão. Contudo, a análise só será realizada e o seguro só será corrigido nos casos em que o cidadão consiga detalhar e comprovar que, de fato, há um erro de cálculo ou uma documentação pendente no processamento.
Como solicitar a revisão
O pedido de revisão do benefício pode ser solicitado diretamente pelos canais digitais do INSS, tanto pelo site oficial, quanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e IOS.
Para fazer o requerimento, é possível seguir o passo a passo:
- Entre no aplicativo ou no site Meu INSS
- Informe seu CPF e senha gov.br
- Clique em "Novo Pedido"
- Digite: "Revisão"
- Escolha o benefício
- Leia e avance conforme instruções
Outro canal disponibilizado pelo INSS é o próprio telefone do órgão, por meio do número 135.
Documentação obrigatória para todos os casos
Há uma documentação obrigatória para todos os casos de pedido de revisão, que incluem:
- Número do CPF
- Número do benefício
Caso haja a presença de um procurador ou representante legal do beneficiário, é preciso incluir no requerimento:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade do INSS
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda)
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante
Documentação complementar
O aposentado ou pensionista também precisa ter em mãos documentos que possam comprovar o que deseja corrigir.
Por exemplo, caso o pedido de revisão envolva adicionar o período de atividade especial por insalubridade, o segurado deverá apresentar o documento Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
É preciso de advogado?
Qualquer beneficiário pode entrar administrativamente com o pedido de revisão pelo site do INSS, sem a presença de um advogado. Entretanto, a indicação de especialistas é que o segurado sempre busque auxílio jurídico.
— Um consultor previdenciário é capaz de dar um respaldo. Ele garante que realmente tenha sido feita uma análise da demanda. Ele formula o pedido e reúne a documentação necessária. A orientação jurídica é importante nesse sentido para que o pedido seja formulado realmente com o que ele precisa para que o direito seja contemplado — reforça a advogada Camila Almeida.
Como acompanhar a revisão e receber a resposta
Para acompanhar o processamento e a resposta do pedido, o segurado pode acessar o andamento da análise pelo aplicativo e pelo site do INSS:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Preencha o login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br
- Clique no botão "Consultar Pedidos"
- Encontre o seu pedido na lista
- Siga em "Detalhar" para mais informações
Prazo para pedir a revisão
Existe um prazo limite de dez anos para solicitar a revisão. A contagem tem início a partir da concessão ou do recebimento do primeiro benefício.
Prazo para o INSS analisar a solicitação
O INSS possui um prazo de 45 dias úteis para fazer a análise e dar um retorno sobre a revisão.
Quando entrar na Justiça?
Após o segurado entrar com o pedido de revisão de forma administrativa pelos canais oficiais do INSS e identificar que o seu direito não foi assegurado, ele pode entrar com uma ação na Justiça para formalizar uma nova análise.
— Por exemplo, se você entra com a revisão e já mostrou que há um erro, mas mesmo assim o INSS não reconhece esse direito — diz Camila Almeida.
Outra situação é nos casos em que INSS não oferece uma resposta dentro do prazo de 45 dias úteis.
— Caso você não tenha uma resposta, você pode procurar um Juizado Especial Federal, em que você não precisa de um advogado na primeira instância. Ou, pode buscar um advogado de confiança — destaca a especialista previdenciária.
Evite golpes
Em contextos envolvendo aposentadoria e previdência social de modo geral, é frequente encontrar relatos de golpes e fraudes. Nesse sentido, os especialistas alertam, principalmente, para o cuidado com dados pessoais.
— Nunca entregue a sua senha gov.br. Hoje, a principal porta de entrada para fraude e golpes é ter acesso a senha gov.br. Ela é igual a senha de banco — afirma Alberto Alegre.
A advogada Camila Almeida ainda reforça:
— Não envie fotos de documentos. Nunca passe informações por telefones. Nunca entregue CPF, data de nascimento e outras informações. Tome cuidado com pessoas se passando pelo INSS ou por escritórios de advocacia. Outro ponto importante: ninguém cobra para liberar pagamentos.
Dicas adicionais
O superintendente do INSS da Região Sul, Alberto Alegre, pontua que é fundamental o beneficiário manter seus dados cadastrais atualizados e conferir de forma periódica seus extratos da previdência social.
— É sempre importante o segurado olhar através do Meu INSS, por meio da conta gov.br, o extrato de vínculos e remunerações para acompanhar se não há informações faltando. Pelo menos, de três em três meses, confira os extratos para ver se não tem algo ali que seja estranho. Se tiver algum desconto, que ele não tenha percebido antes, procure os órgãos para obter mais informações.
*Produção: Carolina Dill
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