O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, afirmou que espera uma redução na adesão de trabalhadores ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS), modalidade que permite a obtenção anual de parte dos saldo pelos trabalhadores.
A decisão impossibilita o acesso ao valor total do fundo em caso de demissão, o que será revertido, com restrições, por uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal e que deverá ser publicada nesta sexta-feira.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, Marinho disse que trabalhadores se queixaram ao descobrirem que não poderiam obter os valores do FTGS após serem desligados, devido à adesão ao saque-aniversário.
— O trabalhador, ao voltar pro mercado de trabalho, ele jamais aderiria de novo ao saque-aniversário, porque eles dizem "se eu soubesse disso, eu não teria feito, porque eu entrei em uma armadilha eu contava com o dinheiro e agora não posso usar" — disse Marinho, afirmando que os trabalhadores podem preferir optar por crédito consignado para obter recursos.
Marinho afirmou que não há mudanças na legislação que instituiu o saque-aniversário.
Como funcionará o crédito para os trabalhadores
O ministro também detalhou uma proposta do governo federal para ampliar o acesso de trabalhadores ao crédito consignado.
Segundo ele, somente 4 milhões dos 47 milhões de trabalhadores formais do Brasil têm consignado, pois há a necessidade de o empregador fazer um convênio com instituições financeiras.
Pela proposta do governo, o empregador não precisará mais fazer este convênio, e ficará a cargo dele toda gestão do crédito, através de uma plataforma do MTE.
— O empregador terá a obrigação de fazer o desconto quando o trabalhador tomar uma decisão. Ele (o funcionário) poderá inclusive escolher a instituição financeira que ele vai fazer (o consignado) — disse o ministro.
Ele explicou que os trabalhadores que têm crédito pessoal pagando taxas mais altas poderão fazer a portabilidade da dívida e negociar com outras instituições que ofereçam um custo menor.
— Ele vai trocar uma dívida cara por uma mais barata, ou seja, vai diminuir a prestação. É isso que nós estamos criando — declara.
"Formato de escala mais cruel"
Marinho também disse que o governo é simpático ao fim da jornada na escala 6x1 e que este é o "o formato de jornada mais cruel que possa existir". Na terça-feira (25), a deputada federal Erika Hilton protocolou uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) para extinção deste formato.
— Quando se fala em acabar com a jornada de trabalho 6x1, nós não estamos falando em parar com a atividade econômica, é preciso ter clareza disso — disse.
Segundo ele, é preciso negociação para manter a atividade econômica com uma nova carga horária, e que há a possibilidade de o Brasil aderir à redução.
— A economia brasileira tem toda a condição de dar esse passo, tenho certeza disso — declarou.
