O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda 2025 ainda não começou, mas já é possível iniciar a organização da documentação e pensar em modos mais vantajosos de pagar a tributação. No caso de contribuintes casados ou em união estável há mais de cinco anos, uma das opções que a Receita Federal oferece é a possibilidade de apresentar a declaração de modo individual ou em conjunto.
Declaração conjunta e declaração separada
Na declaração separada, cada cidadão preenche seu próprio formulário com seus ganhos, bens e despesas individuais. Já na modalidade conjunta, um dos cônjuges é incluído como dependente do contribuinte titular. Neste caso, são somados todos os rendimentos, bens e despesas dos membros do casal em uma só declaração, o que pode aumentar ou reduzir a base de cálculo do imposto.
Quem tem direito à declaração conjunta
A Receita Federal estabelece que a declaração conjunta pode ser feita pelos seguintes grupos:
- Casais oficialmente casados
- Pessoas em uma união estável que perdura há mais de cinco anos
- Casais que compartilham filhos, independentemente da duração da convivência ou da formalidade da relação
Quando um dos cônjuges opta por entrar como dependente na documentação do parceiro, que torna-se titular, ele fica desobrigado a apresentar uma declaração própria, separada.
— A declaração tem validade para o contribuinte, que é chamado de titular, e para os seus dependentes. Vamos supor que eu tenha três filhos. Então, eu vou declarar e vou incluir a minha esposa e mais os meus filhos como dependentes. É como se fosse uma declaração para cinco pessoas — exemplifica Celso Luft, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) e vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SesconRS).
Qual a mais vantajosa
A opção mais vantajosa vai depender de cada caso. O contador Celso Luft explica que é preciso considerar que, ao citar alguém como dependente, as rendas de ambos serão somadas, assim como todas as despesas dedutíveis previstas em lei. Esse somatório será utilizado como a base de cálculo para o Imposto de Renda anual, o que pode elevar significativamente a tributação.
Geralmente, a modalidade conjunta é recomendada quando um dos cônjuges não possui renda ou quando um possui despesas dedutíveis em valor superior aos seus rendimentos tributáveis. Como, por exemplo, quando apenas um dos membros do casal trabalha. Ou, quando as gastos médicos de um ultrapassa os rendimentos.
A opção separada é indicada para quando ambos possuem rendimentos tributáveis.
— É uma decisão que necessita ser bem avaliada. Ao declarar em conjunto, normalmente ocorre o aumento da renda familiar que pode levar a declaração para uma faixa de tributação mais elevada. Por outro lado, ao somar as despesas dedutíveis dos dependentes, a base de cálculo poderá ser menor, resultando em um imposto a pagar menor ou no aumento do valor da restituição — pontua Luft.
Conforme o especialista, o próprio sistema do Imposto de Renda indica qual a melhor opção. É possível simular diferentes cenários e a Receita Federal irá apontar qual o tributo mais vantajoso.
Divisão de bens no Imposto de Renda
A divisão de bens do casal (imóveis, veículos, ações, entre outros) também é algo a ser levado em consideração na hora de declarar o IR. Para casais que optarem pela declaração em separado, os bens particulares devem ser relacionados na declaração do respectivo proprietário.
Já um bem em comum deve ser declarado no formulário de apenas um dos cônjuges, enquanto a outra parte deve informar esse procedimento na ficha "Bens e Direitos". Por exemplo: se o o casal possui um imóvel, a primeira opção é um dos membros da dupla declarar a propriedade. O outro deve apontar que o bem está sendo declarado pelo cônjuge, citando o nome e o CPF do parceiro.
Uma segunda alternativa é colocar o mesmo imóvel em declarações separadas, informando uma porcentagem de 50% do bem em cada uma das duas declarações.
Por outro lado, se a declaração for conjunta, ela será apresentada em nome de um dos cônjuges, mas deverá abranger todos os rendimentos, os bens comuns e os bens privados de cada um no mesmo documento.
Filhos como dependentes
Quando o casal possui filhos até 21 anos (ou 24, caso esteja com estudos em andamento), é importante que se chegue a um acordo sobre em qual declaração eles serão mencionados como dependentes. Quando se tem apenas um, uma das indicações é inclui-lo no preenchimento do cônjuge com maior renda, para obter um desconto fiscal mais significativo.
— Normalmente, o filho será lançado na declaração que tem maior rendimento. Ao adicioná-lo, haverá a dedução por dependente e a dedução das outras despesas que o filho tem, como educação e despesas médicas — afirma o contador.
Quando há mais de um filho, é permitido distribuí-los separadamente entre ambas as declarações para obter benefícios fiscais. Eles só não podem ser repetidos.
O contador lembra que é preciso lembrar de declarar todas as eventuais receitas e bens dos dependentes. A depender do valor, é interessante considerar se vale mais a pena enquadrá-lo nessa posição ou realizar uma declaração individual a ele.
Em 2024, a Receita Federal ofereceu uma dedução de R$ 2.275,08 na base de cálculo da tributação por dependente citado na declaração. Soma-se a isso também as eventuais despesas dedutíveis dele, como gastos com educação (limitado a R$ 3.561,50) e atenção médica (sem limite previsto).
*Produção: Carolina Dill
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