O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que seu Estado aceita perder arrecadação no curto prazo para que a reforma tributária em discussão no Congresso seja aprovada. Segundo o governador paulista, mais de 90% da reforma já está pacificada, e São Paulo teria ganhos de arrecadação no longo prazo. O que faltaria ser acertado são o período de transição, a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a governança do Conselho para gerir o fundo.
Tarcísio falou a jornalistas depois de reunião com outros governadores sobre a reforma tributária. Participaram do encontro Eduardo Leite (PSDB-RS), Jorginho Mello (PL-SC), Romeu Zema (Novo-MG), Cláudio Castro (PL-RJ), Ratinho Jr (PSD-PR), Renato Casagrande (PSB-ES) e Eduardo Riedel (PSDB-MS). Exceto Zema, todos participaram de entrevista coletiva. Ratinho Jr. disse que 193 deputados haviam participado da reunião realizada antes da fala.
— Vamos fazer todo esforço para colaborar, não podemos deixar a reforma escorrer pelas mãos — disse Tarcísio.
O governador paulista declarou ainda que nos últimos dias fez uma proposta para tentar derrubar um dos pilares do texto em discussão na Câmara dos Deputados, o do Conselho de Administração, e tentou convencer os deputados paulistas a apresentarem emendas ao projeto. A governança do Conselho foi tema da fala de outros governadores.
— É importante que haja um quórum regionalizado — ressaltou Leite.
Ele mencionou que Norte e Nordeste, juntos, têm mais da metade dos Estados brasileiros. Se as decisões no Conselho Federativo forem tomadas por maioria simples, uma aliança entre as duas regiões seria suficiente para ditar os rumos das deliberações. Por exemplo: se for exigido no mínimo dois terços dos votos para tomar uma decisão, que sejam exigidos também no mínimo dois terços dentro de cada região.
O governador gaúcho destacou também que a proposta de haver um quórum regionalizado foi apresentada ao relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que participou da reunião. Aguinaldo não disse se incluiria as propostas dos governadores nos textos, segundo Leite. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo de trabalho da reforma tributária, também participou.
Leite também disse que é necessário encontrar um critério para distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional que contemple os Estados de Sul e Sudeste.
— É importante que a gente possa avançar em um modelo mais razoável de tributação — pontuou.
Na mesma linha, Castro, do Rio de Janeiro, afirmou que os governadores querem um modelo que em que nenhuma região tenha "preponderância excessiva".
"Em qualquer lugar do mundo tem guerra fiscal", diz Caiado
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), voltou a criticar na terça (4) o projeto de reforma tributária em negociação na Câmara, e defendeu a guerra fiscal entre os Estados.
— Rotular guerra fiscal como sendo negativo? Desculpa, em qualquer lugar do mundo tem guerra fiscal — declarou, em referência à prática dos Estados de conceder incentivos do ICMS para atrair empresas, que deve terminar pelo projeto da reforma.
Em almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Caiado defendeu que a reforma seja feita apenas para os impostos federais sobre o consumo, sem atingir os tributos estaduais e municipais.
O governador também disse que o parecer do deputado Aguinaldo vai aumentar a carga tributária sobre a cesta básica. Atualmente, os produtos são isentos de impostos federais, mas especialistas dizem que as críticas não levam em conta a redução de custos ao longo da cadeia produtiva.
