A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) decidiu se desfiliar da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). A decisão foi tomada após a assinatura de novos decretos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram o Marco Legal do Saneamento Básico.
Agora, o próximo passo da Corsan será pleitear ingresso na Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).
As empresas Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) já haviam anunciado desfiliação à Aesbe.
As alterações realizadas pelo governo federal não agradaram o setor, porque permitem que empresas públicas estaduais possam continuar operando sem novas licitações. Hoje, o saneamento é prestado em sua maioria por essas companhias. O objetivo do novo marco é aumentar a concorrência e melhorar a qualidade da infraestrutura.
Na avaliação da Sabesp ao Estadão, a medida contraria a segurança jurídica do negócio. Em comunicado, o governo paulista lembrou também que a Sabesp “preza pela eficiência e governança para proporcionar investimentos em saneamento, sejam privados ou públicos”.
A nova regulamentação também recebeu críticas de empresas privadas por mudar regras que foram estabelecidas na lei. Na avaliação desse segmento, insegurança jurídica e travamento de investimentos no setor são os receios.
A decisão de Lula também reverberou no Congresso e políticos aliados e de oposição já começaram a se movimentar para apresentar nas próximas semanas projetos para derrubar as medidas.
