Um novo programa de administração tributária lançado pela prefeitura da Capital irá permitir a devolução de parte dos impostos pagos pelas empresas. Batizada de Em Dia com Porto Alegre, a iniciativa visa impedir o crescimento da dívida ativa e no primeiro momento irá beneficiar os contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Principal tributo municipal, o ISS responde atualmente por 18% da receita da prefeitura, alcançando a cifra de R$ 1,1 bilhão em 2021. Em contrapartida, a dívida ativa somava, até novembro, R$ 1,2 bilhão. Ao lançar o programa, inédito entre as capitais do país, a Secretaria da Fazenda busca melhorar a eficácia da fiscalização e incentivar as empresas a regularizarem a situação fiscal junto à prefeitura.
- Queremos tornar a fiscalização mais efetiva e amigável. A ideia é colocar menos gente fazendo auto de infração e mais gente trabalhando com inteligência de dados, cruzando informações e chamando o contribuinte para acertar sua dívida – resume o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
Para tanto, a pasta irá criar um ranking dos contribuintes, com níveis de credibilidade conforme a performance fiscal. Empresas que pagam ISS sempre em dia, não falham nas declarações e não mantém dívidas, por exemplo, receberão nota A. A partir de critérios objetivos, as empresas serão classificadas com notas que vão de A a D. Os contribuintes melhores ranqueados – nota A – estarão credenciados a receber parte do imposto devido. Os demais serão incentivados a manter em dia suas obrigações e negociar as dívidas, inclusive sem aplicação de multas.
- Muitas vezes as sanções aumentam muito a conta e tornam o passivo impagável. Por isso queremos chamar os devedores, mostrar as inconsistências dar um prazo, que deve ser de um mês, para que a situação seja regularizada. O primeiro objetivo é não deixar a dívida ativa crescer. Num segundo momento, fazer cair – afirma Fontinel.
O programa já está em vigor desde terça-feira (28), quando foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre. O regramento específico, porém, ainda está em discussão na prefeitura e será efetivado por meio de decreto a ser publicado até o fim de abril.
Além do prazo de validade para anistia de multas e sanções, os técnicos da Fazenda estudam, por exemplo, o valor que será devolvido aos contribuintes melhor ranqueados. Essa recompensa se dará sempre que o crescimento na arrecadação com ISS superar o índice oficial de inflação, o IPCA. A título de comparação, em 2021 a receita com o imposto aumentou 17%, ante uma inflação pelo IPCA que transita na casa dos 10%.
Ainda não há uma definição oficial do montante a ser redistribuído às empresas, mas a ideia predominante na Fazenda é de que metade da receita extra seja devolvida aos contribuintes. Cada empresa com nota A receberia créditos tributários que poderão ser compensados no exercício seguinte e em valor proporcional ao que pagou ao Fisco.
Numa segunda etapa, o programa deverá ser estendido a mais dois tributos: o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O cidadão comum, tributado como pessoa física, deve ser contemplado na última fase.
- Esperamos chegar ao final da gestão (2024) abrangendo todos os contribuintes. Começamos pelas empresas porque elas têm um entendimento mais rápido do sistema tributário e porque o ISS é nosso principal imposto – explica Fantinel.
Destinado a pessoas físicas e jurídicas, o plano de recuperação fiscal da prefeitura, RecuperaPoA, foi encerrado na quinta-feira (30). No total, foram renegociados R$ 500 milhões em dívidas com o município. Desse montante, R$ 215 milhões eram débitos com ISS.
