A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o reajuste tarifário anual da CEEE, que atende 1,6 milhão de unidades consumidoras em Porto Alegre e outros 71 municípios gaúchos.
A distribuidora teria direito a um aumento nas tarifas, mas esse reajuste não pôde ser aplicado, pois a empresa está inadimplente e deixou de pagar encargos intrassetoriais. Quando isso acontece, a Aneel suspende o reajuste a que a empresa teria direito, para obrigá-la a regularizar a situação o mais rápido possível. Só assim a companhia terá o direito de aplicar as novas tarifas.
O reajuste tarifário anual da CEEE seria válido a partir de quarta-feira (22). Enquanto o processo estiver suspenso, as tarifas aprovadas em 2016 serão mantidas, e os clientes não sentirão qualquer mudança na conta de luz.
Crise na CEEE
O grupo CEEE é dividido em duas empresas: a CEEE-D, que cuida da distribuição, ou seja, é responsável por levar energia até o consumidor final, e a CEEE-GT, que tem a incumbência de gerar a eletricidade nas usinas e depois transportá-la por meio de linhas de transmissão. Embora distribua luz para cerca de um terço da população do Rio Grande do Sul (incluindo Porto Alegre, Litoral e regiões Metropolitana, Sul e Campanha), a CEEE-D tem a situação financeira mais problemática.
No segundo trimestre, a empresa registrou prejuízo de R$ 215 milhões. No semestre, ficou R$ 92 milhões no vermelho. O passivo da empresa é R$ 1,3 bilhão superior ao seu patrimônio. Em melhor situação, a CEEE-GT lucrou R$ 51,8 milhões entre abril e junho. Nos seis primeiros meses do ano, R$ 109 milhões.
Diante dessa situação complicada, a CEEE-D corre o risco de ter o direito de vender energia retirado pela Aneel. A concessão é o único ativo valioso da empresa. A possibilidade de perda se deve a regras estabelecidas em 2015 pelo governo federal que condicionam a continuidade do direito ao equilíbrio financeiro das distribuidoras e índices mínimos de qualidade do serviço. Do ponto de vista financeiro, as empresas não podem fechar dois anos seguidos no vermelho em uma conta que inclui geração de caixa positiva (entre receitas e despesas operacionais), investimentos mínimos exigidos no contrato de concessão e pagamento dos juros da dívida.
