O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, apresentou nesta terça-feira (22), em audiência pública, a primeira versão de uma proposta para simplificar a legislação tributária do país. A minuta de proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê a extinção de tributos e o aumento gradativo dos impostos sobre a renda e o patrimônio. O objetivo, segundo Hauly, é melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.
Hauly defende em sua proposta a extinção de 10 tributos que incidem sobre o consumo, como os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e salário-educação.
O deputado avalia que o sistema atual, criado na década de 1960, é muito complexo, apresenta grandes índices de sonegação e onera a folha de pagamento das empresas, além de incentivar a guerra fiscal entre os Estados e estimular a concentração de riqueza.
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– Com a simplificação e a cobrança eletrônica, o Brasil vira atração mundial de novo de investimento – disse Hauly.
No lugar dos tributos retirados, o relator propõe a criação de apenas dois impostos com arrecadação estadual: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo, que devem incidir sobre energia elétrica, combustíveis, serviços de comunicação, transporte, bebidas, veículos e peças automotivas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos. A proposta prevê um período de 15 anos de transição.
A reforma tributária está em discussão em comissão especial da Câmara.
