Responsável pela regulação dos planos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) descarta qualquer possibilidade de reajuste imediato dos valores das mensalidades em função do acréscimo de 87 novos procedimentos que passarão a ser cobertos pelas operadoras. A cobertura ampliada, revisada a cada dois anos, foi anunciada nesta segunda-feira e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) divulgou nota em que pede a previsão de "um ajuste imediato dos valores" compensar o aumento dos custos para as empresas.
Segundo a ANS, no entanto, "não existe maneira de as operadoras aumentarem a mensalidade em situação que não seja o reajuste anual fixado pela ANS ou a mudança de faixa". O Ministério da Saúde já ressaltou que a inclusão de novos medicamentos e procedimentos nos planos não vai impactar os valores desembolsados pelos usuários no reajuste a ser calculado em 2014. Caso a agência identifique um impacto financeiro, será avaliado apenas em 2015. O novo rol de procedimentos começa a valer apenas a partir de janeiro do próximo ano
Durante a apresentação das mudanças, o diretor-presidente da ANS, André Longo, explicou que o acréscimo de procedimentos tem um histórico de impacto pequeno na variação das mensalidades e em alguns casos são até nulos porque as alterações substituem procedimentos já oferecidos e se traduzem em tempo inferior de internação e recuperação de pacientes.
A dúvida quanto à reivindicação de reajuste vinculado à ampliação da cobertura surgiu de nota divulgada pela Abramge. No texto, a entidade diz entender "que deveria ser previsto um ajuste imediato dos valores das mensalidades para compensar o aumento dos custos para as operadoras, acarretado pela inclusão de novas coberturas, que, lamentavelmente, provocará inflação para o usuário final, o que pode agravar a elitização da saúde suplementar."
Para Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não fica claro se a Abramge pleiteia um reajuste ou apenas faz uma reclamação. Mas a intenção de vincular a ampliação da cobertura a uma majoração das mensalidades, sustenta Joana, afrontaria o código de defesa do consumidor.
- Se é difícil prever o impacto, como cobrar antecipadamente? - questiona Joana, lembrando que a a revisão é periódica e já deveria ser prevista pelas operadoras nos seus cálculos de custos.
