A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) de Porto Alegre vai realizar uma reunião com a Procuradoria-Geral do Município, na próxima segunda-feira, sobre as possíveis irregularidades na administração do Auditório Araújo Vianna apontadas pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público de Contas.
A prefeitura recebeu 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o possível descumprimento de regras do acordo que permite o uso do espaço pela Opus Promoções após um investimento de R$ 18 milhões da empresa para recuperá-lo. A reunião deverá definir que respostas serão dadas pela prefeitura.
O documento encaminhado à SMC nesta semana recomenda, entre outros itens, que o município deixe de pagar por serviços como manutenção e segurança, utilize as datas reservadas em contrato para eventos públicos, fiscalize a utilização do nome original "Araújo Vianna" em vez da denominação "Oi Araújo Vianna" e adote providências para impedir o uso do espaço para eventos sindicais ou político-partidários, por exemplo.
A prefeitura vinha pagando por trabalhos de limpeza e segurança nos eventos realizados pelo município no local, o que não estaria previsto no chamado Termo de Permissão de Uso Parcial firmado com a Opus. Segundo análise do Ministério Público de Contas e da Procuradoria de Defesa do Patrimônio do MP, nos 10 anos de vigência do acordo, esse desembolso poderia chegar até a R$ 9,1 milhões pagos indevidamente, já que caberia à permissionária.
- Nós elencamos possíveis descumprimentos, encaminhamos à secretaria e agora aguardamos que se pronuncie dizendo se acolhe ou não as recomendações. Somente depois disso vamos verificar que medida poderemos tomar. Até lá, prefiro não antecipar - afirma o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino.
O documento assinado por da Camino e pelo promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, porém, avisa que "a inobservância de quaisquer dos itens acima configurará (...) atos de improbidade administrativa, ilícito civil e penal, bem como irregularidade administrativa ensejadora de parecer pela rejeição das contas, inclusive com ajuizamento das ações cabíveis junto ao Poder Judiciário e oferta de representação ao Tribunal de Contas do Estado".
A manifestação do Ministério Público foi feita em razão de uma representação encaminhada pela vereadora Sofia Cavedon (PT). A empresa Opus Promoções não se manifestou sobre o assunto até o final da tarde de ontem.
AS RECOMENDAÇÕES
Confira alguns dos itens abordados pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público de Contas e as alegações do titular da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), Roque Jacoby:
Uso impróprio
O MP pede que o auditório não seja mais usado para fins proibidos em contrato, como atividades sindicais, ou por outras pessoas jurídicas de maneira terceirizada, em desacordo com o previsto no termo de permissão.
O que diz a SMC: o secretário Roque Jacoby afirma que jã foram realizadas reuniões com a permissionária para regular a utilização do auditório.
Mudança de nome
O documento recomenda que o município fiscalize a correta utilização da nomenclatura do auditório Araújo Vianna, que passou a ser divulgado como "Oi Araújo Vianna".
O que diz a SMC: Jacoby afirma não saber ainda como essa questão será resolvida, já que a alteração no nome se deve a acordo entre a permissionária e um patrocinador a fim de compensar o investimento feito na recuperação do auditório.
Fim de pagamentos
Suspender o pagamento de despesas de manutenção, limpeza, segurança etc. O MP considera que isso fere o termo de permissão e poderia resultar em um gasto de até R$ 9,1 milhões para os cofres públicos ao longo de 10 anos.
O que diz a SMC: despesas já foram absorvidas pela permissionária, e estão sendo buscadas alternativas de custeio.
Aproveitamento das datas
O MP recomenda que a prefeitura aproveite as 91 datas reservadas ao longo do ano pelo termo de permissão para atividades do município - o que não vem ocorrendo.
O que diz a SMC: segundo Roque Jacoby, a prefeitura já está trabalhando para aumentar o aproveitamento público do espaço ao longo do ano.
Apuração de responsabilidades
Instaurar procedimento administrativo para apurar responsabilidades pelo desatendimento do Termo de Permissão de Uso Parcial e aplicar as sanções pertinentes, se for o caso.
