Alguma dúvida de que o Supremo Tribunal Federal vai transformar Jair Bolsonaro em réu no julgamento que começa nesta terça-feira (25)? Nenhuma. O próprio ex-presidente, seus filhos e seus aliados já dão como certo que os ministros da 1ª Turma aceitarão a denúncia da Procuradoria-Geral da República não só contra Bolsonaro. Com ele irão para o banco dos réus nesta primeira leva outros sete integrantes do que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, definiu como “núcleo crucial da organização criminosa”.
Além de Bolsonaro, integram esse núcleo o general Braga Netto e o delegado Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Informações (Abin). Também estão o ex-comandante da Marinha, almirante Amir Garnier, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens e delator, e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Os outros núcleos terão a denúncia julgada a seu tempo, mas os crimes a eles atribuídos são praticamente os mesmos.
Bolsonaro deverá ser julgado por golpe de Estado (mesmo que não tenha conseguido concretizar o intento), abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Por esses mesmos crimes foi denunciada a manicure Débora Rodrigues, para quem o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pediu 14 anos de prisão.
Embora a narrativa seja de que o crime de Débora foi ter escrito “Perdeu Mané”, com batom, na estátua da Justiça, não é isso o que diz a denúncia da PGR. Débora não responde por pichação, mas por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Isso significa que o relator vai pedir a mesma pena para Bolsonaro? Óbvio que não. Débora deverá pegar uma pena menor do que a proposta pelo relator porque é claramente uma coadjuvante. Sabia o que estava fazendo quando participou dos atos violentos na Praça dos Três Poderes, fez parte do grupo que acampou em frente aos quartéis para tentar impedir a posse do presidente eleito, mas não tinha poder nem instrumentos para mobilizar tropas e planejar um golpe.
Logo, se o STF aceitou a denúncia contra ela e começou a julgá-la, é óbvio que aceitará contra Bolsonaro. Ela tem atenuantes. Dela pode-se dizer que foi manipulada, inocente útil e tudo o que seus defensores têm dito. Débora é uma em centenas que vandalizaram o Palácio do Planalto, o Supremo e o Congresso — o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Bolsonaro e os outros sete são tratados como cabeças de um esquema que planejou o golpe e só não foi adiante porque o Exército e a Aeronáutica barraram.
A pergunta não é se Bolsonaro será condenado, mas quando e a quantos anos de prisão. Sua candidatura em 2026 é letra morta e isso explica os últimos movimentos do governador de São Paulo. Tarcísio Gomes de Freitas espera herdar o espólio do ex-presidente — principalmente agora que o filho Eduardo se autoexilou nos Estados Unidos para fazer a defesa política do pai, diante da falta de argumentos técnicos para contestar o inquérito da Polícia Federal e a denúncia do procurador.
