Nenhum governador tem obrigação de ficar prestando continência ao presidente que adota medidas que beneficiam seus Estados, mas tem o dever de ser fiel à verdade. Eduardo Leite não foi fiel à verdade na manifestação que fez nesta terça-feira (18) na reunião almoço da Fiergs, em resposta a uma crítica de Gleisi.
Dizer que falta habilidade à ministra está sob o guarda-chuva da liberdade de expressão. Dizer que Lula não tem nada a ver com a renegociação da dívida dos Estados e dar o crédito a Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022) é uma inverdade.
Aos fatos: foi o presidente Lula quem sancionou o programa de renegociação das dívidas dos Estados, com previsão de perda de R$ 1,3 bilhão pela União. Isso foi agora, no dia 14 de janeiro de 2025. É verdade que Lula o fez com vetos que, na interpretação de Leite e de seus assessores, prejudicariam o Rio Grande do Sul — porque o Estado teve o pagamento da dívida suspenso por três anos em decorrência da enchente de maio.
Embora o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, assegure que o Rio Grande do Sul poderá aderir ao Propag (que reduz significativamente a dívida) sem perder os benefícios do adiamento, o governo Leite cobra um documento por escrito, esclarecendo pontos que podem dar margem a uma cobrança futura.
Sob Bolsonaro os governadores cobraram a renegociação das dívidas em condições mais favoráveis, mas tudo o que conseguiram foi a sanção da Lei Complementar 178/21, que prevê auxílio financeiro aos Estados e renegociação de dívidas em troca de medidas de ajuste fiscal. O texto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2020.
Alguns benefícios foram vetados pelo presidente da República, como regras mais favoráveis para liberação de recursos a Estados com alto índice de endividamento e o refinanciamento de dívidas por prazo adicional de até 360 meses. O Ministério da Economia argumentou que a renegociação proposta atinge contratos já refinanciados e ainda não quitados e não cumpridos.
