Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o recurso da defesa do prefeito de Canoas, Airton Souza (PL), e manter a condenação em um processo por improbidade administrativa.
Airton foi condenado em primeiro grau, em 2012, por irregularidades quando administrativa a extinta Companhia de Indústrias Eletroquímicas, uma empresa pública ligada à Corsan. A condenação prevê a perda da função pública.
Ele já havia recorrido e perdido no Tribunal de Justiça do Estado. O caso agora será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois a defesa já havia apresentado recurso à Corte.
O que diz a defesa do prefeito
Procurado por Zero Hora, o advogado do prefeito, Thiago Rafael Vieira, disse que a decisão do STJ não significa a perda do mandato do prefeito.
Segundo ele, o caso ainda precisa ser analisado pelo Supremo:
— Agora o STJ vai enviar o recurso para a STF, que é a casa julgadora mais apropriada, porque a nossa defesa é fundamentada no tema de repercussão geral 1199, que é um tema do STF.
Ele destacou que este é o trâmite normal de qualquer processo e ressaltou:
— O prefeito continua no seu mandato normalmente.
