No anúncio de novos investimentos no Polo Petroquímico de Triunfo, o governador Eduardo Leite fez ao vivo a mesma reclamação que fizera nas redes sociais quando o presidente Lula vetou trechos da lei que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O repórter Paulo Rocha, que estava em Triunfo, ouviu do governador que os vetos foram "injustos" e que ele poderá discutir na Justiça a mudança promovida pelo governo federal.
No dia da sanção do programa, o vice-governador Gabriel Souza havia feito a mesma reclamação, dizendo que o Rio Grande do Sul terá uma perda de R$ 5 bilhões nos próximos dois anos e meio, em caso de adesão ao programa. Dito assim, passa a ideia de que a solução seria não aderir ao programa — ou que o Propag é um péssimo negócio para os Estados. Não é.
A renegociação era uma demanda de todos os governadores endividados e reduz substancialmente o que os Estados pagam mês a mês, graças à mudança no índice de correção. O Rio Grande do Sul ganha bem mais de R$ 5 bilhões no médio e longo prazos e, por isso, seria insanidade não aderir.
A reclamação de Leite se dá em razão da expectativa de que o Estado teria o bônus da redução das parcelas, que no momento não estão sendo pagas porque o governo federal suspendeu a cobrança por três anos, por causa da enchente, e nenhum ônus. O problema é que a emenda aprovada pelo Congresso isentando os Estados em situação de calamidade de depositarem a sua parte em fundo destinado aos que estão com as contas dia foi vetada. Com isso, dos R$ 14 bilhões que teria para investir na reconstrução, R$ 5 bilhões terão de ser depositados pelo Rio Grande do Sul nesse fundo, que é uma espécie de compensação aos bons pagadores.
O primeiro movimento de Leite e de outros governadores descontentes será lutar pela derrubada do veto no Congresso, o que é improvável, dado que Sul e Sudeste não têm votos suficientes. E as bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste tendem a defender o interesse das suas regiões.
Na Justiça, a chance de sucesso é menor ainda. Porque vetar trechos de uma lei é prerrogativa do presidente. A suspensão do pagamento fez parte do pacote de ajuda federal ao Rio Grande do Sul, logo depois da enchente, e foi aprovado pelo Congresso, mas a adesão ao Propag é voluntária.
O Rio Grande do Sul está no regime de recuperação fiscal, que começou a ser negociado ainda no governo de José Ivo Sartori e foi assinado por Leite, mas as parcelas são consideradas impagáveis. Sem os vetos, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, calculava que o Propag daria ao Rio Grande do Sul um ganho de até R$ 2 bilhões por ano com a redução das parcelas da dívida. De acordo com a secretária, a partir de 2027 haveria comprometimento entre 15% e 17% da Receita Corrente Líquida (RCL). Com o programa, este índice cai para em torno de 8%, tendo em vista o período de transição.
O Propag muda o indexador de correção, que deixa de ser o Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) — atualmente atrelado à taxa Selic — para a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Há um acréscimo anual que varia de 0% a 4%, de acordo com investimentos que o Estado se obriga a fazer em políticas públicas. O programa também prevê abatimentos em caso de privatização ou federalização de estatais.
Elogios de Alckmin
A jornalistas em Triunfo, o vice-presidente Geraldo Alckmin alinhou seu discurso a Lula, que na quinta-feira (16) chamou governadores de "ingratos", e elogiou a benevolência do governo federal:
— Nunca vi uma coisa tão generosa na vida (quanto o Propag). Alguns falam que (o impacto) é R$ 20 bilhões por ano, mas os estudos da GV (Fundação Getulio Vargas) dizem que pode ser R$ 50 bilhões — declarou.
