Desde que se elegeu deputado estadual pela primeira vez, em 2011, Edegar Pretto assumiu como sua principal bandeira o fim da violência contra as mulheres. Agora na presidência da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), Pretto lidera uma mobilização nacional de homens públicos pelo fim da violência contra as mulheres e meninas. 

A proposta, a partir de um manifesto lançado nesta quarta-feira (18) no Palácio do Planalto, em Brasília, é engajar autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre os participantes e apoiadores está o vice-presidente Geraldo Alckmin. Além da Conab, a ação tem o apoio do Movimento Mundial HeForShe (ElesPorElas), da ONU Mulheres e do Ministério das Mulheres. 

Com a iniciativa, Pretto quer unir esforços e compromissos para ampliar a causa do combate à violência contra as mulheres e meninas. A ideia é estimular homens públicos a lançarem manifestos em todos os estados do país e pactuar ações que possam contribuir com a redução dos casos de violência. 

— Há uma compreensão de que a violência contra as mulheres é praticada pelos homens. Por isso a necessidade de reconhecer o machismo enraizado na sociedade. Essa realidade violenta exige um compromisso ativo dos homens, que, frequentemente, optam pelo caminho mais cômodo, perpetuando o sofrimento feminino. É isso que queremos mudar — disse Pretto. 

Além de Pretto e Alckmin, assinaram o documento o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Paulo Pimenta (Comunicação), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, parlamentares e representantes de estatais e de autarquias federais. 

Do Rio Grande do Sul, também aderiram ao manifesto os deputados da bancada federal do PT, o senador Paulo Paim, o defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, que representou o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), e o juíz militar Fábio Duarte Fernandes, que representou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). 

Conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres foram mortas em 2023 pelo fato de serem mulheres. O ranking dos cinco estados brasileiros com maior índice de feminicídios é composto por São Paulo (221), Minas Gerais (183), Bahia (108), Rio de Janeiro (99) e Rio Grande do Sul (87). Além disso, no mesmo ano, foi registrado um estupro a cada seis minutos, sendo que 70% das vítimas são meninas menores de 14 anos e 64% dos agressores são familiares. 

A solenidade de lançamento do manifesto também contou com as presenças da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da representante interina da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino.

Como pedir ajuda

Brigada Militar – 190

• Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.

Polícia Civil

• Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
• Em Porto Alegre, a Delegacia da Mulher na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
• As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.

Delegacia Online

• É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.

Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180

• Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.

Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556

• Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).

Centros de Referência de Atendimento à Mulher

• Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.