Está tramitando na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto enviado pelo prefeito Sebastião Melo que reduz imposto para operadoras de cartões de crédito sediadas na Capital. A proposta é diminuir progressivamente a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos atuais 5% para 3% em 2024, 2,5% em 2025 e 2% a partir de 2026, com vigência até 2038.
A redução é direcionada às administradoras de cartões, mas também engloba alguns outros serviços, como compensação de cheques, emissão de documentos e transferência de veículos.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, o objetivo da medida é evitar que essas empresas transfiram a sede para outras cidades em busca de melhores condições tributárias e, em paralelo, atrair outros players do setor para a Capital.
— Hoje a alíquota desses serviços é mais baixa em outros centros financeiros, como São Paulo e Rio de Janeiro, e identificamos a possibilidade de saída das empresas de Porto Alegre — relata Fantinel.
Pelas regras tributárias atuais, a arrecadação com a taxação das operações dos cartões de crédito é direcionada ao município de origem da empresa, independentemente do local onde a compra ocorre.
Atualmente, o setor de administração de cartões é responsável por uma arrecadação de R$ 80 milhões anuais em Porto Alegre. Com a redução tributária prevista para 2024, a prefeitura estima uma queda de R$ 33 milhões na arrecadação. No entanto, a perspectiva é de que parte desse valor seja absorvida pelo crescimento das empresas do ramo — no ano passado, a alta na arrecadação foi de 18%.
—A saída dessas empresas de Porto Alegre para serem tributadas em outro lugar nos geraria um prejuízo muito maior — acrescenta o secretário da Fazenda.
Protocolado no dia 11 de setembro, o projeto ainda não tem data para ser votado pelos vereadores. A expectativa da prefeitura é de que seja apreciado até o final do ano.
Vida curta
A Secretaria do Meio Ambiente de Porto Alegre lançou segunda-feira (18) um concurso para premiar em dinheiro os melhores reels (vídeos curtos) no Instagram mostrando a natureza da Capital. Sem maiores explicações, o edital foi revogado no dia seguinte. A pasta diz que será relançado após alterações em algumas cláusulas.
