O Senado argentino rejeitou na quinta-feira (3) as nomeações de dois juízes candidatos à Suprema Corte indicados pelo presidente Javier Milei por decreto. Segundo a imprensa da Argentina, esta é a primeira vez desde 1983 que o Senado vota contra a aprovação de candidatos propostos pelo Executivo.
O governo precisava do apoio de dois terços do Senado, onde tem apenas sete das 72 cadeiras, mas as indicações foram rejeitadas por uma grande maioria. Segundo o jornal La Nación, a nomeação de Ariel Lijo foi rejeitada por 43 votos contra e 27 a favor, com uma abstenção. Manuel García-Mansilla, por sua vez, foi vetado por 51 senadores e apoiado por apenas 20.
Os dois foram indicados por Milei em fevereiro, quando o presidente ultraliberal contornou o Congresso invocando uma cláusula da constituição argentina que, segundo ele, autorizava-o a preencher as cadeiras vagas durante o recesso de verão da legislatura.
Com a medida formalizada em decreto, a permanência no cargo seria até o final do mandato legislativo, cujas sessões regulares terminam em 30 de novembro. Políticos criticaram duramente a decisão como um abuso do poder executivo, dizendo que um presidente tem autoridade extremamente limitada para fazer nomeações judiciais durante um recesso do Congresso.
García-Mansilla chegou a ser empossado, mas o mesmo não ocorreu com Lijo, um juiz federal criminal e correcional que interveio em vários casos de corrupção envolvendo ex-funcionários de todo o espectro político. A maioria da Suprema Corte considerou que, como ele não havia renunciado ao cargo de juiz de primeira instância, não poderia assumir o cargo em outro tribunal, mesmo que a sua nomeação fosse temporária.
A derrota pode complicar a implementação da reforma radical do Estado argentino proposta por Milei, já que analistas dizem que o presidente esperava preencher as vagas na Suprema Corte com indicados que decidiriam favoravelmente sobre os desafios às suas reformas econômicas.
Entre os diversos processos em tramitação no Supremo argentino, o mais notável é o recurso interposto nesta segunda-feira pela ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015), que pede a revisão da sentença de corrupção contra ela.
Em resposta ao revés, Milei defendeu seus candidatos e acusou os legisladores de politizar injustamente as suas indicações. Em uma declaração na quinta-feira à noite, o gabinete de Milei disse que "repudia" a votação.
"O Senado rejeitou as nomeações propostas pelo presidente por razões puramente políticas e não por razões de adequação", afirmou o gabinete, argumentando que deixar as duas cadeiras vazias no tribunal constituía um esforço para obstruir a Justiça.
A nota afirma que Milei tentaria "restaurar a confiança das pessoas nas instituições usando todas as ferramentas que a constituição e o voto popular colocaram em suas mãos".
