O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que requer o fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Rio Grande do Sul e de outros Estados brasileiros. Toffoli tem até 90 dias para analisar o caso e devolver o processo para a apreciação dos demais ministros.
O julgamento no plenário virtual da Corte tinha previsão de término para a última sexta-feira (30), mas o pedido de vista de Toffoli, no mesmo dia, paralisou o processo. Essa é a segunda vez que a apreciação é suspensa por um pedido de vista - no ano passado, o autor da solicitação foi o ministro Gilmar Mendes.
Até o momento, há três votos a favor da cassação das pensões, ante dois para a manutenção dos pagamentos. A ação foi movida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em setembro de 2020.
Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia proferiu voto que acaba com as aposentadorias especiais de ex-chefes do Executivo de Santa Catarina, Acre, Paraíba, Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe, mas sem determinar a devolução do que foi pago até o momento. O entendimento foi acompanhado integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Gilmar Mendes, no entanto, apresentou um voto divergente, considerando o pedido improcedente. Ele foi seguido pelo ministro Edson Fachin.
Em julgamentos anteriores, o Supremo já anulou a concessão de benefícios vitalícios a ex-governadores de outras unidades da federação, como Pará e Bahia.
No Rio Grande do Sul, uma lei sancionada em 2021 por Eduardo Leite acabou com o pagamento para futuros governadores. No entanto, a norma não afetou quem já havia adquirido o direito de receber o benefício.
Atualmente, fazem jus à pensão mensal de R$ 37,5 mil nove ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores. Conforme cálculo feito com base em dados do Portal da Transparência estadual, o gasto com as pensões especiais no Estado chega a R$ 5,8 milhões por ano.
