Atenção, prefeitos: termina no sábado (15) o prazo para que os municípios regularizem ou cadastrem os fundos dos Direitos da Pessoa Idosa e da Infância e Adolescência que irão receber as doações do Imposto de Renda 2023. Essa etapa é importante porque é para esses fundos que vão os valores doados de parte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O dinheiro arrecadado é aplicado diretamente em programas e projetos voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na tentativa de orientar e sensibilizar os prefeitos, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) lançaram uma campanha com a divulgação de um e-book explicando de forma didática o que é necessário para garantir o repasse dos valores.
O título do e-book é "Manual de Regularização de Conselhos e Fundos" e o link do livro digital para ter acesso às orientações pode ser acessado aqui.
