Promotores e procuradores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) vão receber um pagamento extra retroativo, referente ao período entre 2005 e 2009. Trata-se das diferenças resultantes da implantação do sistema de subsídios, regime de pagamento adotado há mais de uma década no Estado.

No dia 24 de maio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou um procedimento de controle administrativo que tramitava desde 2012, no qual os membros do MP requeriam o pagamento. O processo questionava uma decisão do então procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, que negou a solicitação administrativamente.  

Apesar de não haver uma ordem expressa de pagamento do CNMP, o pagamento está amparado em uma decisão administrativa proferida em junho de 2021 pelo então procurador-geral, Fabiano Dallazen. No ato, Dallazen desconstituiu a decisão de Veiga e reconheceu o direito aos colegas.