O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Cinco anos após o início das negociações com o governo federal, está nas mãos da Assembleia Legislativa a permanência do Rio Grande do Sul no regime de recuperação fiscal (RRF). Com a discussão adiada na semana passada, o projeto de lei complementar que viabiliza o prosseguimento do acordo para o pagamento da dívida com a União está novamente em primeiro lugar na ordem do dia da sessão plenária, desta vez na terça-feira (10).
O texto em questão não versa sobre a adesão ao RRF, que já foi aprovada pelos deputados em 2018, na gestão de José Ivo Sartori (MDB), e referendada em setembro do ano passado, no governo Eduardo Leite (PSDB). Entretanto, como se trata de uma exigência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, se não for aprovado, inviabiliza a permanência do Rio Grande do Sul no pacto com o governo federal.
Em sua redação, o projeto faz um ajuste na lei que criou o teto de gastos estadual, colocando os investimentos sob o limite por nove anos (em vez dos quatro atuais) e excluindo da regra emendas parlamentares e recursos da União.
Na negociação com o Legislativo, o Palácio Piratini trabalha com margem estreita, e auxiliares governistas não descartam novo adiamento da votação. Embora o governo tenha obtido maioria folgada em todos os projetos relacionados ao RRF, a recente mobilização de entidades e de pré-candidatos a governador se refletiu na postura dos deputados.
Parlamentares alinhados a Beto Albuquerque (PSB) e a Onyx Lorenzoni (PL, apoiado pelo Republicanos), que respaldaram propostas relacionadas à adesão ao RRF em votações anteriores, agora resistem e ameaçam votar contra, influenciados pelos postulantes ao Piratini.
Situação diferente vive o PP. Mesmo que o pré-candidato a governador Luis Carlos Heinze rejeite o acordo com a União, o líder da bancada, Frederico Antunes, que também é líder do governo na Assembleia, diz que os colegas deverão votar a favor do projeto, mantendo a coerência com o que fizeram nas votações anteriores.
— O posicionamento político de uma pré-candidatura não pode ser confundido com o tema sobre o qual estamos debruçados há mais tempo — justifica Antunes.
Além do projeto que ajusta o teto de gastos, também está na pauta a proposta que autoriza o governo estadual a investir R$ 495 milhões nas obras de duplicação de duas rodovias federais, a BR-290 e a BR-116. Mal recebido pelos deputados quando começou a tramitar, o projeto ganhou apoio de prefeitos de diversos partidos (inclusive do PT), cujos municípios serão beneficiados com o aporte.
Aliás
Os dois projetos que estão na pauta da Assembleia nesta terça-feira devem ser os últimos temas polêmicos encaminhados na legislatura atual. Quanto mais a eleição se aproxima, menor é a chance de aprovação de propostas que produzam alguma controvérsia e que possam redundar em desgastes para os deputados.
