O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou o julgamento do pedido de pagamento retroativo a promotores e procuradores do Rio Grande do Sul. A solicitação da associação dos membros do MP gaúcho estava em segundo lugar na pauta de votações da sessão desta terça-feira (26), mas não foi apreciada.
Agora, o assunto pode voltar à pauta na próxima sessão do CNMP, prevista para o dia 10 de maio. O relator é o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior.
No processo, a entidade argumenta que seus associados têm direito a receber, com juros e correção monetária, o montante equivalente à diferença entre os vencimentos da época e o valor que ganhariam caso o sistema de subsídio estivesse valendo.
Nacionalmente, o regime foi implementado em 2005, mas, no Rio Grande do Sul, começou a vigorar apenas em 2009. Os subsídios substituíram o pagamento por vencimentos, que incluíam o básico, gratificações e vantagens individuais, como as de tempo de serviço.
O teor do pleito é muito semelhante ao dos juízes e desembargadores estaduais, que deverão receber o pagamento retroativo pelas diferenças do subsídio. O pedido dos magistrados foi aprovado no dia 22 de março pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
