A criação e a alteração de leis municipais estão entre as atribuições dos vereadores, mas Leonel Radde (PT), que ocupa uma cadeira na Câmara de Porto Alegre, foi além. No intuito de proibir a criação de pássaros em gaiolas e viveiros na Capital, o parlamentar protocolou um projeto que altera legislação federal. 

O texto assinado pelo vereador pretende inserir um dispositivo na Lei nº 5.197, de janeiro de 1967, alterando o artigo da regra federal que permite a criação de animais silvestres. Diz o texto protocolado por Radde: 

Art. 1º A Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, passa a vigorar na cidade de Porto Alegre acrescida dos seguintes dispositivos:  

Art. 9º. Parágrafo Único. O disposto no caput não se aplica à manutenção doméstica de Passeriformes em gaiolas ou viveiros.  

Art. 10º-A. A criação, manutenção ou guarda domésticas de Passeriformes de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, em gaiolas, viveiros ou equivalente, é proibida.

Procurado pela coluna, o vereador contou que o projeto foi protocolado a pedido de um movimento vegano, que luta pelo direito dos animais. Radde sabe que, pela natureza da sua função, não tem poder para alterar uma lei federal, e disse que o projeto foi protocolado assim por desatenção. 

 — Eles formataram, nos remeteram e a gente de imediato protocolou, mas já percebemos que havia essa (previsão de) alteração na lei federal e vamos fazer uma emenda  —  disse Radde. 

Independentemente da confusão, ele está confiante de que conseguirá aprovar a proibição da criação de pássaros em gaiolas na Capital: 

 — Essa é uma pauta relevante do direito dos animais, sobre gaiolas, aprisionamento e a violência imposta. É preciso fazer um debate sério  —  ressalta o vereador.