O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta-feira (7) a ação que contesta a lei do Rio Grande do Sul que alterou a regra para o uso de agrotóxicos. A norma, aprovada em 2021, liberou o uso de produtos sem registro em seu país de origem, desde que haja liberação pelo Ministério da Agricultura.
Na época, PT e PSOL ingressaram no Supremo pedindo que a lei fosse declarada inconstitucional.
Os partidos argumentam que a iniciativa fere o devido processo legal, por ter sido aprovada em regime de urgência, e viola princípios constitucionais como a saúde e a vedação ao retrocesso socioambiental.
Agora, a matéria foi incluída para julgamento no plenário virtual da Corte. O período para que os ministros registrem os votos começa nesta sexta e vai até o dia 14 de fevereiro.
O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.
A lei, proposta pelo governo Eduardo Leite, mudou uma norma anterior de 1982, que só permitia a entrada dos agroquímicos no Estado caso fossem autorizados em seu país de origem.
