O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O projeto de lei que versa sobre as novas taxas do Detran e que foi encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (24) prevê que a taxa de licenciamento de veículos de 2021 será de R$ 66,70 no Rio Grande do Sul. Em 2020, o valor era de R$ 90,84 para veículos com até 15 anos de fabricação, e R$ 63,99 para os mais antigos. Para 2022, o valor deverá passar para R$ 85,22 e, a partir de então, será atualizado anualmente, com a correção da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado.
Para os contribuintes que pagaram o valor antigo junto da quitação do IPVA, haverá a concessão de um crédito, que será abatido do pagamento do ano seguinte.
A taxa de transferência, que hoje tem valor variável, também será unificada. O valor passará para R$ 149,34. Atualmente, há 10 faixas com valores diferentes, variando de R$ 51,87, para motocicletas com mais de quatro anos, a R$ 1.189,54, para ônibus com menos de quatro anos.
Os valores foram unificados em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a cobrança diferenciada conforme o ano e a potência do veículo.
A nova proposta ainda prevê que 30% da receita arrecadada na cobrança da taxa de licenciamento e 50% da receita da taxa de transferência sejam destinadas automaticamente ao Fundo de Segurança Pública do Estado.
O projeto foi encaminhado em regime de urgência, o que implica votação em 30 dias. Por acordo, porém, a aprovação pode ocorrer em uma ou duas semanas.
Os detalhes da proposta foram apresentados em transmissão ao vivo pelo governador Eduardo Leite no início da tarde desta quarta. Com os novos valores, a arrecadação do Estado deve ser reduzida em R$ 271 milhões em 2021.
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