O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Depois de reclamar de ter recebido a prefeitura com um déficit de R$ 281 milhões, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, enviou à Câmara de Vereadores um projeto para reajustar em 4,52% os salários de servidores, aposentados e pensionistas da prefeitura. O mesmo percentual será aplicado à remuneração de conselheiros tutelares e na bolsa-auxílio de estagiários. Conforme o prefeito, o impacto estimado nas contas da prefeitura será de R$ 13 milhões em 2021.
O projeto foi protocolado na terça-feira (26) e incluído na pauta de votações da Câmara nesta quarta (27), em sessão extraordinária. O índice escolhido para o reajuste é equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2020, que corresponde à inflação do ano anterior.
Caso o projeto seja aprovado, a reposição será escalonada em quatro parcelas de 1,13%, que entram em vigor nos meses de janeiro (retroativa), maio, agosto e dezembro. No texto original, o projeto também determinava que detentores de cargos em comissão, secretários municipais, prefeito e vice também receberiam o reajuste. No entanto, essa previsão foi retirada em substitutivo enviado por Jairo à Câmara.
Embora se trate de reposição da inflação, há dúvidas sobre a legalidade da medida, caso o projeto seja aprovado. Isso porque a lei complementar federal 173/2020, que destinou recursos bilionários para Estados e municípios para compensar as perdas de receita com a pandemia, impôs, como contrapartida, a proibição de reajustes e ampliações de gastos com pessoal. Em sua redação, a lei proíbe a concessão “a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração”.
À coluna, Jairo disse que a interpretação da prefeitura é de que a lei federal impede o aumento real do salário, mas permite a reposição inflacionária. O prefeito disse que está cumprindo uma lei municipal que estipula o mês de janeiro como data-base para a reposição salarial ao funcionalismo.
— Não estamos dando aumento a ninguém, apenas repondo a inflação de forma escalonada e pactuada, no momento que a cidade mais precisa dos servidores públicos — disse Jairo.
Embora gere gasto extra para a prefeitura, o prefeito justificou que precisa dos servidores “mobilizados e motivados “ para reverter o déficit:
— Eu preciso da força produtiva servidores para aumentar a arrecadação e fazer a economia que a cidade precisa.
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