Desde julho de 2016 a Assembleia Legislativa tem uma lei aprovada obrigando as locadoras a emplacarem no Rio Grande do Sul os veículos que aluga em território gaúcho. De autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), a lei 14.905/2016 significaria um reforço de caixa para o Estado, mas depende de regulamentação.  

— Nem o ex-governador (José Ivo) Sartori, nem o governador Eduardo Leite se interessaram em regulamentar. 

À época em que foi aprovada, a estimativa era de que a lei garantiria uma receita de R$ 60 milhões para Estados e municípios. 

O entendimento do governo gaúcho é de que, se tentar obrigar as locadoras a emplacarem carros no Rio Grande do Sul, as empresas entrarão na Justiça questionando a constitucionalidade da lei. Em vez de regulamentar a lei de 2016, o Detran-RS estuda outra medida, considerada mais eficaz: o fim da exigência de vistoria para carros zero quilômetro comprados por empresas de locação.

O diretor-presidente do Detran-RS, Enio Bacci, garante que o IPVA não é o principal motivo de as locadoras emplacarem carros em Minas Gerais ou em outro Estado:

— O problema é que o Rio Grande do Sul é o único Estado que cobra taxa de vistoria de carros novos. Se uma locadora compra um lote de carros de uma montadora para entregar em Brasília ou São Paulo, precisaria trazê-los para o Rio Grande do Sul, vistoriar, emplacar e mandar para outra cidade por sua conta e risco. Imagino que se trata de um conjunto de motivações: valor de IPVA, taxa de vistoria e burocracia em deslocar veículos até os CRVAs para vistoriar.

A alíquota do IPVA para carros de passeio é de 4% em Minas, mais alta do que no Rio Grande do Sul, onde se paga 3%. Se o problema fosse apenas a alíquota, todas as locadoras emplacariam seus carros em Santa Catarina ou no Espírito Santo, que cobram 2% sobre o valor do veículo. 

O ideal seria acabar com a exigência de vistoria para todos os carros novos, comprados em concessionárias. É uma burocracia que não se sustenta na era digital, em que até o certificado de registro e licenciamento passará a ter sua versão eletrônica. 

A coluna desafiou o presidente do Detran a adotar o modelo chinês, em que o cliente vai a uma loja, compra o carro, faz a documentação por meio eletrônico e sai dirigindo. Resposta de Enio Bacci:

— É uma boa meta.