Indignação presidencial
Da Arábia Saudita, onde estava em missão oficial, o presidente Jair Bolsonaro reagiu indignado à reportagem do Jornal Nacional que citou o depoimento de um porteiro, segundo o qual Élcio Queiroz, um dos presos pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, esteve no condomínio Vivendas da Barra no dia do crime, disse que ia para a casa 58, que é de Bolsonaro, e foi autorizado a entrar pelo "seu Jair".
A Globo mostrou que havia uma contradição, porque naquele dia Bolsonaro estava em Brasília. Menos de 24 horas depois, o Ministério Público desmentiu o depoimento, com base em gravação da conversa em que Ronnie Lessa, morador da casa 65 e outro preso pelo assassinato de Marielle, autoriza a entra de Élcio Queiroz no condomínio.
Filho problema
Declaração do deputado Eduardo Bolsonaro, dada em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle na internet, cogitando a volta do AI-5 caso a esquerda promova atos de radicalismo, provocou indignação entre políticos aliados e adversários do presidente Jair Bolsonaro.
O presidente desautorizou o filho, que acabou se desculpando e dizendo que foi mal-interpretado. Eduardo se referia aos incidentes no Chile quando disse que, se atos violentos ocorressem no Brasil, o governo teria de dar uma resposta dura.
Dano moral por atraso no salário deve ser julgado caso a caso
Por decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça, eventuais compensações financeiras a servidores que alegarem dano moral pelo atraso nos salários devem ser julgadas caso a caso. O julgamento ocorreu a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e serviu para unificar a postura da Corte diante das diversas ações recebidas.
Conforme levantamento do relator do caso, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, há em torno de 4,5 mil ações semelhantes no Estado, com decisões conflitantes entre si.
O governo do Estado recebeu a decisão com alívio. Caso o entendimento fosse de que caberia indenização automática, a expectativa era de receber mais de 1 milhão de pedidos de indenização.
Assembleia rejeita projeto do TJ
Após mais de 30 dias de greve de servidores do Judiciário, a Assembleia Legislativa rejeitou, por 44 votos a 2, o projeto enviado pela direção do Tribunal de Justiça que previa extinção dos cargos de oficial de arquivo e oficial escrevente e criação de postos de técnicos judiciários.
Na tribuna, o principal argumento dos deputados para a reprovação foi a falta de disposição do TJ em negociar alguns pontos da proposta. Nos bastidores, muitos parlamentares demonstraram insatisfação com o tratamento dispensado pelo presidente do TJ, Carlos Eduardo Duro. Em conversas reservadas, os deputados atribuíram à inabilidade e à suposta descortesia do desembargador a rejeição da matéria.
Em nota oficial, Duro afirmou que a rejeição “está inserida no processo democrático e dentro das atribuições constitucionais daquela Casa Legislativa” e que, a partir do resultado, cumpre ao Judiciário “ajustar-se administrativamente à realidade que se apresenta, para cumprir suas funções constitucionais”.
Honorários de procuradores a perigo
Após duas votações inconclusivas, o terceiro parecer sobre pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Estado foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. O relatório de Elton Weber (PSB), que defende a suspensão da gratificação, recebeu nove votos favoráveis e dois contrários.
Com a decisão, a comissão enviará um projeto de decreto legislativo ao plenário. Se for aprovado por maioria simples, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) terá de interromper os pagamentos iniciados em agosto.
Os deputados não questionam o direito aos honorários, previsto no Código de Processo Civil, mas a forma encontrada pelo governo para pagá-los. Em vez de aprovar um projeto de lei, o Piratini optou por autorizar o pagamento por meio de decreto.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, sustenta que os pagamentos são legais e lembra que, somados ao salário, não podem extrapolar o teto. O dinheiro sai de um fundo da própria procuradoria, alimentado com recursos de vitórias judiciais.
