Técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, responsáveis pelas negociações envolvendo a adesão ao regime de recuperação fiscal virão ao Rio Grande do Sul nesta terça-feira (25) para recomeçar as tratativas em relação ao socorro federal.
De acordo com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o principal objetivo da reunião, que ocorre das 10h30 às 16h, é repassar os critérios para as novas projeções de receitas e despesas do plano, atualizar as discussões dos pontos em aberto e consolidar um cronograma de novas reuniões em Brasília pelos meses seguintes.
Ele explica que o governo do Estado está incluindo novas iniciativas à proposta de adesão e que a meta é concluir, até o final deste semestre, uma proposta de pré-acordo.
Ainda nesta terça-feira, o governo retoma contatos com o BNDES para tratar de apoio técnico em processos de desestatização.
Neste ano, é a primeira vez que integrantes do Ministério da Economia vêm ao Estado. O governador Eduardo Leite esteve reunido com o corpo técnico no dia 4 de fevereiro em Brasília. Além do secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, estarão no encontro a titular do Planejamento, Leany Lemos, e representante da Procuradoria-Geral do Estado.
Para o Rio Grande do Sul aderir ao regime, é necessário privatizar estatais e elaborar série de ajustes financeiros. O governo pretende colocar em votação em abril a PEC que retira da Constituição estadual a necessidade de realizar plebiscito para vender ou federalizar CEEE, Sulgás e CRM. Ao fechar o acordo de recuperação, o Estado receberia autorização para contratar empréstimo e continuaria a não pagar a dívida que mantém com a União, hoje o equivalente a R$ 280 milhões mensais.
