A Secretaria da Fazenda deve finalizar ainda no primeiro semestre de 2019 o pente fino em todos os incentivos fiscais concedidos a empresas no Rio Grande do Sul. Segundo o secretário Marco Aurélio Cardoso, o exame dos termos em vigência obedece a uma decisão do governador Eduardo Leite, estabelecida em decretos de revisão de despesas e receitas assinados no início do ano. Após analisado o conjunto dos benefícios, o Piratini avaliará se há possibilidade de cortes ou rescisão de acordos estabelecidos.
Marco Aurélio afirma que é muito remota a possibilidade de concessão de novos incentivos no Rio Grande do Sul nos próximos anos. Além da dificuldade financeira do Estado, o obstáculo está na regras mais rígidas impostas pelo Confaz e na iminente adesão ao regime de recuperação fiscal que, entre outras exigências, obriga os governadores a reduzir o volume de desonerações tributárias em atividade.
De acordo com a Receita Estadual, em 2017, apenas com créditos presumidos do ICMS (desconto do imposto), o governo deixou de arrecadar R$ 2.627.699.174. O valor representa quase duas folhas de pagamento mensais do Executivo. Além dessa modalidade, há outros tipos de incentivo em vigor. Segundo dados de 2016, o bolo das desonerações fiscais somava R$ 16,5 bilhões e, desse valor, apenas R$ 9 bilhões poderiam ser revistos, já que correspondiam a renúncias concedidas com base na legislação estadual.
Para receber eventual benefício, empresas devem cumprir algumas exigências. Em certo casos, por exemplo, tem de gerar determinado número de vagas de trabalho em contrapartida. Devido ao sigilo imposto por lei, a Secretaria da Fazenda não divulga o nome das empresas que recebem os benefícios.
Há anos, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reclamam da falta de acesso a informações sobre renúncias fiscais. O TCE pediu dados acerca dos incentivos concedidos pelo governo, mas o relatório chegou incompleto, sem a lista das empresas beneficiadas. Conforme Marco Aurélio, para evitar vazamentos de dados, há a possibilidade de o TCE e a Fazenda firmarem instrumento jurídico para assegurar o sigilo de eventual repasse de informações.
Marco Aurélio confirma que o regime de recuperação fiscal continua sendo uma prioridade para o Estado, mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenando com projetos que podem desafogar os caixas de governadores e prefeitos. O secretário da Fazenda diz que o governo do Estado não pode abrir mão da receita economizada com o não pagamento da dívida com a União. Em agosto, fará dois anos que o Rio Grande do Sul, amparado por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), não deposita cerca de R$ 280 milhões por mês ao governo federal.
