O próximo 15 de março entrará para a história como o dia em os juízes federais cruzarão os braços para defender um privilégio indefensável: o auxílio-moradia de R$ 4.377,73. O protesto contra a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que marcou para o dia 22 o julgamento de ações que tratam do auxílio-moradia é nacional, mas cada associação regional realiza uma votação entre seus membros para decidir se adere ou não ao movimento.
No Rio Grande do Sul, a adesão foi confirmada pelo presidente da Ajufergs, Gerson Godinho da Costa. Em entrevista à jornalista Juliana Bublitz, Godinho usou a desculpa de que a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) quer que o STF amplie o foco, definindo quais são os pagamentos legais e constitucionais devidos a todos os magistrados brasileiros (ministros, desembargadores e juízes), e não apenas aos magistrados federais. E sustentou que o motivo da greve não é pressionar o Supremo a manter o controverso benefício.
Ora, pois. O auxílio-moradia começou a ser pago aos juízes federais graças a uma liminar do ministro Luiz Fux. Em nome da isonomia, o Judiciário estendeu o benefício a todos os seus membros. O nome “auxílio-moradia” é um acinte, dado que recebem esse valor os magistrados (e também membros do Ministério Público e conselheiros dos tribunais de contas), mesmo que tenham um ou mais imóveis na cidade em que trabalham.
Não há sentido em comparar essa verba indenizatória com o auxílio-moradia dos deputados federais e senadores, por exemplo, que se transferem para Brasília temporariamente e precisam manter a residência em seus estados de origem. Absurdo é o Congresso pagar auxílio-moradia a parlamentares residentes no Distrito Federal, mas uma anomalia não justifica a outra.
Na prática, como admitem os próprios juízes, auxílio-moradia é um aumento disfarçado do subsídio para compensar reajustes não dados nos últimos anos. Difícil saber se é pior o soneto ou a emenda. Tão indefensável quanto pagar auxílio-moradia a quem está no topo da pirâmide é usar o benefício como subterfúgio para aumentar o contracheque sem pagar Imposto de Renda.
