Protocolada na Câmara na véspera do Carnaval, a proposta que prevê um plano de recuperação dos Estados é composta por temas indigestos para o Piratini. Traz como condição para adesão ao acordo, por exemplo, a privatização de estatais e a redução de incentivos tributários.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, diz que o governo deve aguardar a tramitação da matéria no Congresso para dar início às discussões sobre a adesão ao acordo. Como o texto do governo federal não foi aprovado ainda, o Piratini não quer correr o risco de gastar energia com debates desnecessários.
Durante a tramitação, as exigências do Ministério da Fazenda podem ser suprimidas por emendas de deputados. Se o texto for desfigurado, o presidente Michel Temer vetará, de novo, o projeto – o que retardaria a concessão da carência da dívida com a União e o aval para um empréstimo.
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Na quarta-feira, Feltes e o governador José Ivo Sartori discutirão o que, de fato, já foi feito pelo Estado em relação às condições impostas pela União. A equipe da Fazenda mostrará a Sartori o quão duras são as contrapartidas exigidas.
Enquanto o governo estadual aguarda a tramitação do regime de recuperação no Congresso, parte dos projetos do pacote continua trancando a pauta na Assembleia. Sem votação desde a volta do recesso, o Legislativo está engessado pelo Piratini, que resiste em tirar o pedido de urgência das propostas.
Aliás
Se quiser adiar mais uma vez a ordem do dia na Assembleia, na próxima semana, o governo terá de contar com a boa vontade dos líderes partidários. Faz quase um mês que nada é votado no Legislativo.
