O escritório de advocacia que representa a massa falida da boate Kiss entrou com ação judicial contra a Netflix por entender que houve violação dos direitos de marca e e imagem na minissérie "Todo Dia a Mesma Noite", que, em cinco episódios, revisita a trágica história do incêndio que ocorreu em Santa Maria em 2013.
Os advogados defendem que nomes de personagens (vítimas, sócios da boate e autoridades) foram alterados e que o roteiro contou com elementos de ficção — entretanto, o nome da "boate Kiss" não foi alterado, o que configuraria dano. Eles pedem na ação valor superior a R$ 65 milhões.
A busca pela reparação das violações legais à marca e à imagem tem caráter jurídico legalista, mas também social, uma vez que os ativos de propriedade da massa falida de (bens e direitos) arrecadados, em caso de decisão favorável, serão utilizados para o pagamento dos credores no processo falimentar, que, em sua quase totalidade, são as vítimas da tragédia de Santa Maria.
A falência da boate, enquanto pessoa jurídica, foi decretada em 10 de julho de 2024. O processo está a cargo da Vara Regional Empresarial de Pelotas.
Kiss é o nome fantasia da boate que pegou fogo em janeiro de 2013. O CNPJ da empresa está registrado na Junta Comercial do RS como Santo Entretenimentos Limitada. A partir da decretação de falência, o magistrado nomeou um administrador judicial, que, por sua vez, assumiu a representação processual da massa falida da boate. O responsável é a Catalise Administração Judicial, de Porto Alegre. Trabalham na ação os advogados Fábio Cainelli de Almeida e Laura Meireles.
Após a tragédia, a Kiss acumulou dívidas milionárias devido às indenizações e aos passivos trabalhistas, principalmente porque os funcionários que estavam trabalhando naquele dia morreram no incêndio. Com isso, seus herdeiros legais receberam os direitos às indenizações na Justiça do Trabalho (não, necessariamente, os valores). No âmbito cível, as indenizações couberam aos frequentadores da boate — no caso de vítimas fatais, seus sucessores. O passivo da Kiss é avaliado em R$ 78 milhões.
A coluna solicitou posicionamento da Netflix sobre o caso e aguarda retorno.
