O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo), o secretário municipal de Planejamento e Gestão de Porto Alegre e ex-deputado, Cezar Schirmer, e o ex-vice-prefeito da Capital Ricardo Gomes começaram a recolher assinaturas de parlamentares e ex-parlamentares, prefeitos, vereadores e presidentes de partidos para um manifesto em solidariedade ao deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) pelo que consideram intimidação da Polícia Federal (PF) pelas suas manifestações na tribuna da Câmara, em Brasília.
O parlamentar foi indiciado pela PF por ter acusado, durante discurso na tribuna da Câmara, o delegado Fábio Schor de "fazer relatórios fraudulentos" contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro
Camozzato explica que o manifesto é, especialmente, um ato de reafirmação da autonomia do Legislativo e do papel dos parlamentares. Além dos três proponentes, eles juntaram até agora 40 assinaturas. O prefeito da Capital, Sebastião Melo, também assinou a carta.
A íntegra do documento
Manifesto em Defesa da Livre Expressão Parlamentar
"Nós, integrantes e ex-integrantes do Poder Legislativo brasileiro, em seus diferentes níveis, em defesa da liberdade de expressão e da democracia, e em apoio ao Deputado Federal Marcel van Hattem, expressamos profunda preocupação com os sucessivos atos de perseguição política, os atentados às liberdades públicas, aos direitos individuais, à democracia e à Constituição.
Parlamento livre, altivo, digno e independente são pressupostos elementares da vida democrática e da organização política de uma sociedade livre. Acima das ideologias, dos partidos e dos posicionamentos políticos está a garantia da livre manifestação dos cidadãos, e em particular, dos seus representantes.
Quando a opinião, o voto, a palavra de um parlamentar são ameaçados, a democracia está ameaçada. A inviolabilidade do mandato não é garantia pessoal do parlamentar, mas dos cidadãos que ele constitucionalmente representa, e quando se cala um parlamentar, cala-se o povo.
No saguão de entrada da Assembleia Legislativa Gaúcha, estão gravadas na pedra as palavras: “povo sem Parlamento é povo escravo”. Jamais aceitaremos a violação dos mandatos representativos, pois é a democracia que está em risco e pela sua defesa é que manifestamos o nosso protesto, apoio e solidariedade ao Deputado Federal Marcel van Hattem."
